norma nº 1527/2004

 LEI Nº 1.527 DE 27 DE JULHO DE 2004. 
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM A
COOPERATIVA REGIONAL DE
PSICULTORES E
RANICULTORES DO VALE DO
MACACU E ADJACÊNCIA LTDA –
COOPERCRÂMMA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a firmar convênio com a Cooperativa Regional de
Psicultores e Ranicultores do Vale do Macacu e Adjacências LTDA
– Coopercrâmma, localizado no Condomínio Industrial de Japuíba
2º Distrito de Cachoeiras de Macacu nos lotes 19,20,21.
Art.2º -O presente convênio terá como objetivo o
recebimento de recursos do Governo Federal e Estadual.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE JULHO DE 2004.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal