norma nº 1529/2004

 LEI Nº 1.529 DE 10 DE AGOSTO DE 2004. 
 
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
RECUPERAÇÃO DE PESSOAS
DEPENDENTES – ARPD”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública a
Associação de Recuperação de Pessoas Dependentes – ARPD,
com a Sede na Avenida Senador Doutel de Andrade, s/nº,
Papucaia, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu/RJ.
Art.2º - A Associação de Recuperação de Pessoas
Dependentes – ARPD está registrada no Cartório do 2º Ofício
desta Comarca de Cachoeiras de Macacu – RJ, no livro A-1, fls
127, nº 847.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 10 DE AGOSTO DE 2004.
WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeito Municipal
AUTOR: Vereador Marco César Pagliasse