norma nº 158/1959

la via
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Secreteria — Sala-das-Comissões
AUTÓGRAFO
Deliberaçao nº. 4SÊ ,de 11 de merço de 1959
Arte 1º - Fica o Exmº Sr. Prefeito Municipsl de Com
choeiras de Macacu autorisado a assinar, com o Departomen=
to de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Jeneiro, um
Convênio para execução dos seguintes serviços: reformes e
melhorias das estradas Japuiba-Patys, Porto do Teboado-Fe-
reô, Sente Maria -Estrada do Carmo, Cachoeiras-Piecdede,no
trecho compreendido da Estredo Boa Vista. atê a propriedade
do Sre Mario Teixeira, Jaopuiba-Arêia Branca, Estrada do Car
mo-Guapiesst, Estrade do Cormo-Itaperity e Estreda do Car=”
mo-EstreitoOs
Arte 2º - Será lavrada ue minuta de acórdo, entre o
referido Departamento e's Prefeitura deste municipio, refe:
rente 20s serviços ec serem executadose
Arte 3º - Os recursos para execução dos serviços re.
feridos no ertigo 1º, são decorrentes quarenta por cento
(40%) de côta previsto no artigo 20 da Constituição Federal
e artigo 80 da Constituição Estaduel e meis a cóto do Fundo
rodoviário Necimel, orçada em seiscentos mil cruzeiros (Cr$
6000 000, 00) - , a
Arte 42 -Esta deliberaçao entrega em vigor na data de
sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario
Câmara Municipal, 11 de merço de 1959
Presidentes