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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 440/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 440 / 1990
Date 1990-01-11
EmentaAltera dispositivo do artigo 7º da Lei Municipal nº 69, de 13 de maio de 1980.
native_id1667

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 440 DE W DE ganerro DE 1990.
Altera dispositiip do artigo7º da
Lei Municipal nº69-4e 13 de maio *
de 1980,
A CÂMARA MUNICIPALMDE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º- Fica instituída uma pensão mensal vitalícia para
as viúvas dos funcionários efetívos e inativos do Município, no mon»
tante de 100% (cem por cento) dos vencimentos e vantagens ou proven-
tos percebídos pelos mesmos, na dat» de seu falecimento,
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário,

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