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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 441/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 441 / 1990
Date 1990-01-11
EmentaDispõe sobre Plano de Governo do Município de Cachoeiras de Macacu, para o período de 1990 a 1992.
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ns
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE GACHUEIRAS DE MAGAOU, Estado do Rio *
de Janeiro, eprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Estado do Rio de Janeiro, para o periodo de 1990 à 1992,
contisas no Anexo IL.
w)
»
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PLANO DE GOVERNO
I - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Esforços no sentido de novas indústrias (não poluentes) se instalarem
— Criação de novas fontes de empregos.
- Desenvolver o setor turístico, dandoiinfre-estrutura necessária ao de
senvolvimento do setor.
- Implentação da Usina de Reciclagem e compstagemde lixo (sede do Muni-
cípio).
- Recuperação e limpeza dos reservatórios de água. (sede do Mmnttípio e
Distritos).
Reforma e ampliação de creche (Jepuíba 2º Distrito).
Complementação das obres da capela mortuária. (Japuíba 2º Distrito).
Execução de csbine da Antena Parebólica (sede do Município).
Senicnnetação: dus, siga: 5 Pmgoo da NRDNNDTD mph, (sani-
» gremeado da pista de rodeio, local para serviço de manutenção!
a (Ribeira 2º Distrito).
- Aquisição de material para montagem de palenques setorizados (sede do
Município, Jepuíba e Papucaia 2º Distrito).
- Complementação das obras de captação e distribuição de água. (sede do
Município).
— Aumentar O rúmero de linhas telefônicas, através de órgão responsável
DDD e DDI (sede do Município).
— Implentação do polo de facção industrial de confecções, (Japuíba 2º *
Distrito). E
nf
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Incentivar a prética de esporte.
DS ms en
tritos).
- Instatágão de Camping (sede do Mmicípio e Distritos).
- Construção de O1 (tum) Hotel 03 (três ) ESTRelas.
- Implantação de áreas de lazer, (Boa Vista - sede do Município, Valério
1º Distrito e Fareo 2º Distrito).
= escog e ampliação dos vestiários do Estádio Municipal (sede do Mu-
de
- Construção de muros no Estádio Mmicipel (sede do Mmicípio).
- Execução de pista de atletismo, campo sosait, pista de malha, área de ex
plosão atlética no estádio municipal Ésede do Município).
- Execução de vestiários enexos sos campos de futebol do interior (distri-
tos do Município).
- Execução de quadras polivalentes (Ribeira e Japuiba - 2º Distritod,
a DR O
nie: “
- Preparação de árees históricas e ecológicas pare serem utilizadas como '
àreas turísticas de noso Município,
a
»
II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Criar setores, objetivando um melhor atendimento social,
- Apoiar as Associações Commijárias.
— Passe Escolar e Basse dos Idosos.
- Construçãa de Cases Populares, atrevês de convênios realizados com a
SEA,
- Organização do Serviço Social,
- Assentemento de 200 (duzentas) femílias em lotes e terrenos,
a
A
Execução
Execuçãe
Execução
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
do Relógio de Sol (sede do Município)
de palco coberto (sede do
Município) Boa Vista,
(Morro do Cleber - sede do Muni.
do Teatro Municipal (espaço polivalente). (sede do Município),
contenção
»
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Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Complementação das obras de pavimentação e drenagem da Rua 05, Baix
ro São Francisco de Assis (sede do Municipio)
Complementação das obras na ponte da Boa Vista - acesso à Tres Po-
- (mede do Município).
Execução das obras de urbanização e paisagismo junto ao tegminal R9
doviário (Papucaia, 2º Distrito).
Execução da pomte da Ribeira (Ribeira, 2º Distrito)
Execução de pontes:
CMU- 002 Serra Queimada
CMU- 007- Vecchi
CMU- 014- Santa Maria
CMU- 200 São José da Boa Morte
Execução de levantamentos de greide, ensaibramento e drenagem:
CMU- 001- Serra Queimada
CMU- 002- Serra Queimada
CMU- 006- Serra Queimada
CMU- 104- Marubaí
CMU- 114- Faraó
Execução de obras de modificação do sistema viário e estacionamentos
na área central em frente ao Super Mercado Andrade (sede do Munici-
pio)
Execução de muros de contenção: Goiabal, Tuim, Ganguri, Morro Bela
Vista. Ponte de Papucaia.,
Execução de obras de sinalização (mão única) e redutores de veloci-
dade (Papucaia, 2º Distrito)
Implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) e sinalização
(sede do Municipio)
Implantação de estacionamento de bicicletas na área central (sede "
--do Municipio).
Recuperação das áreas de lazer na Praça Duque de Caxias e Praça No-
va com revisão das instagações elétricas (sede do Municipio).
Recuperação e melhorias na oficina e garagem da P.M.CM (sede do
Município).
Recuperação do almoxarifado central (sede do Muncípio).
Revisão da iluminação pública (Papucaia e Japuíba, 2º Distrito)
Urbanização de terrenos da Escola, Posto de Saúde e Capela (Castália
1º Distrito).
Melhorias nos redutores de velocidade (RJ-116, Japuíba- 2º Distrito)
Contratação de serviços topograficos para demarcação dos terrenos *
pertencentes a P.M.C.M, « -evantamento de parcelamentos urbanos e-
xistentes e futuros. A Sae
Ns MEN Uw UNHVUNtS Ul MEtttwia
- Pavimentação em paralelepípedos d Jivetsas ruas no Municipio, to-
talizando, aproximadamente 50.000(cinquenta mi metros quadrados) .
SAÚDE E SANEAMENTO
- Construção de 01 (hum) hospital de pronto-socorro com 100 leitos(Pa
pucaia, 2º Distrito).
- Construção de um novo hospital Municipal €om 100 leitos (sede do
Municipio),
- Equipamento dos hsspitaís. (aparelhamento)
- Aumento do número de ambulâncias.
- Convênios para distribuição gratuita de medicamentos com os órgãos
competentes.
- Cadastramento da população encontrada em núcleos desordenados ( pe-
quenas favelas)
- Construção de cheches b nos Distritos 1º, 2º e 3º.
- Campanha de educação sanitária,
- Construção de um Fosto de Saúde (Boca do Mato, 1º Distrito).
- Construção de um Posto de Saúde (Castália, 1º Distrito)
- Construgão de um Posto de Saúde (Km 23)
- Construção de um Posto de Saúde 'Bstreito- 3º Distrito)
- Construção de um Posto de Saúde (São José da Boa Morte, 3º Distrito)
» Complementação das obras do Posto de Saúde (Bengalas- 2º Distrito)
- Complementação das obras do Posto de Saúde (Agro-Brasil, 2º Distri-
to).
III- DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
- Incentivo às Associações locais de mode a permitir sua participação
nas decisões dos assuntos de interesse comunitário,
- Incentivo no uso da taxa de melhorias.
- Melhorar a PPS e + de cuinapertos, dido à novas concessões
a outras empresas, se necessário.
VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
- Pavimentação do Eixo Rodoviário João Goulart (sede do Municipio)
- Recuperação das vias do Municipio,
- Pavimentação da Rua Francieco Pinto (sede do Municipio), Rua Nal-
taro Kawae (Papucaia, 2º Distrito)
- Pavimentação do 1º Distrito.
- Implantação de sinais luminosos, placas de orientação de trânsito '*
nas principais vias de acesso e identifimação das ruas. /
- Modernização da Frota de Equipamentos Rodoviários. JÁ
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
- Iluminação Pública no 1º, 2º e 3º Distrito;
- Urbani :ação e Pavimentação do Condomínio Industrial (sede do Munici-
pio).
- Complementação das obras do Terminal Rodoviário (Papucaia, 2º Distri
to).
- Complementação das obras do Departamento de Polícia Ostensíva-DPO(Ja
puíba, 2º Distrito)
- Complementação das obras das Unidades Habitacionais Populates (Papu-
caia, 2º Distrito).
- Construções de novas galerias de águas pluviais nas vias públicas.
- Extensão da rede de esgotos, através de financiamento com os órgãos"
competantes.
- Aumento da rede de águas.
- Drenagem dos rios e camais ja região, em articulação com a SERLAs
- Arborização e jardinagem de todo o centro da sede do Municipio, e ds
Distritos.
V- ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL
- Revisão do Plano Diretor do Municipio,
ADMINISTRAÇÃO
- Criiição do Plano de Carreira para o funcionalismo.
- Situação Patrimonial dos bens imóveis Municipais.
- Concursos Públicos.
- Modernizar informações mais rápidas e atualização cadastral informá-
tica na Administração.
- Plano de regularização de todas as construções em nosso Muncipio,
- Incentivar o pagamento de impostos.
- Atualização do valor venal dos imóveis. A

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