norma nº 196/1961

ESTADO DO RIO DE JANEIRO . -
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
GABINETE DO PRESIDENTE
OFÍEIO Nº.
Em de de 196
1a. lh. ViA.
AUTÓGRAFO
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DELIBERAÇÃO Nº 196, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961.
ART. 1º - AO6 FUNCIONARIOS TITULADOS, ATIVOS E INATIVOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, É CONCEDIDO
UM AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS
ATUAIS.
ART. 2º - AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS FICA CONCEDI-
— DO UM AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS SALARIOS
ATUAIS.
ART. 3º - PASSA A SER DE CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS
A PENSÃO A QUE TÊM DIREITO, POR LEI, ERMELINDA SOARES MAIA E
EVANGELINA SILVA NASCIMENTO.
ART. 4º - A PRESENTE DELIBERAÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PAR-
TIR DE 1º DE JANEIRO DE 1962, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CON.
TRARIO.
GABINETE DO PRESIDENTE, 29 DE NOVEMBRO DE 1961.
U
UBEM DA SILVA LU
PRESIDENTE.