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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 443/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 443 / 1990
Date 1990-01-11
EmentaInstitui Ordem do mérito de Santo Antônio de Sá.
native_id1671

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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE Macacu
LEI Nº 448 DE 11 DE JANEIRO DE 1990
Institui a ORDEM DO MÉRITO DE
SANTO ANTONIO DE são
Do, oneiro, ouvida a Câmara Municipal d de scordo com o artigo 64 da
toi Complementar de 17 de dementro de 1975, Promilga a seguinte Lei:
Art, 1º — Fioa criada a "ORDEM DO MÉRITO DE SANTO ANTONIO DE ár,
Art, 2º w À "ORDEM DO MÉRITO DE SANIO ANTONIO DE SÁ”, pelo valor que
representa, será conferida à personalidades nacionais e cs.
do & qualquer tempo de serviços à Nação Brasileira, so Esta
do do Rio de Jenairo e eo Mxbípio de Cachoeiras de Macacu
Art, 3º — A Grdem será composta de quatro graus: GRÃ-CRUZ GRANDE OFI-
CIAL, COMENDADOR é OFICIAL, tendo as suas características *
Art, 42º — do Prefeito Municipal, na condição de GRÃO MESTRE, ceberá a
QOmCRUZ é a oonservará, Nesta posição fará nonseções ds dt
versas classes da Ordem, Suvitdo o Conselho e "ad referendum
do Chanceler,
Art, 5º O Conselho da Ordem será composto pelo Prefeito Secretário
Municipal de Governo, Procurador Geral do e mais
dois menbros que o Prefeito houver por bem de nomear,
PARÁGRAFO ÚNICO - Og componentes do Conselho da Ordem, inclusive o Se-
Art, 6º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 11 DE
.
enem
Prefeito

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