| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 1990 |
| Date | 1990-01-11 |
| Ementa | Institui Ordem do mérito de Santo Antônio de Sá. |
| native_id | 1671 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE Macacu LEI Nº 448 DE 11 DE JANEIRO DE 1990 Institui a ORDEM DO MÉRITO DE SANTO ANTONIO DE são Do, oneiro, ouvida a Câmara Municipal d de scordo com o artigo 64 da toi Complementar de 17 de dementro de 1975, Promilga a seguinte Lei: Art, 1º — Fioa criada a "ORDEM DO MÉRITO DE SANTO ANTONIO DE ár, Art, 2º w À "ORDEM DO MÉRITO DE SANIO ANTONIO DE SÁ”, pelo valor que representa, será conferida à personalidades nacionais e cs. do & qualquer tempo de serviços à Nação Brasileira, so Esta do do Rio de Jenairo e eo Mxbípio de Cachoeiras de Macacu Art, 3º — A Grdem será composta de quatro graus: GRÃ-CRUZ GRANDE OFI- CIAL, COMENDADOR é OFICIAL, tendo as suas características * Art, 42º — do Prefeito Municipal, na condição de GRÃO MESTRE, ceberá a QOmCRUZ é a oonservará, Nesta posição fará nonseções ds dt versas classes da Ordem, Suvitdo o Conselho e "ad referendum do Chanceler, Art, 5º O Conselho da Ordem será composto pelo Prefeito Secretário Municipal de Governo, Procurador Geral do e mais dois menbros que o Prefeito houver por bem de nomear, PARÁGRAFO ÚNICO - Og componentes do Conselho da Ordem, inclusive o Se- Art, 6º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 11 DE . enem Prefeito