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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 444/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 444 / 1990
Date 1990-01-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a alienar sucata e ferro velho.
native_id1672

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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MuniciPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 444 DE 19 DE JANEIRO DE 1990
“Autoriza o Poder Executivo
a alienar sucata e ferro '!
velho."
- O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio
de Janeiro, ouvida a Câmara Municipal e de acordo com o artigo 84 da
Lei Complementar de 17 de dezembro de 1975, Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar a sucata e fer
ro velho inservíveis que se encontram no Depósito da ofici-
na do setor de Transportes da Secretaria de Viação, Obras e
Planejamento.
Art. 2º —- De acordo con o laudo de avaliação a alienação deveria ocor
rer pelo preço mínimo de NCZ$ 1.100,00 (hum mil e cem cruza
dos novos).
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 19 DE JANEIRO DE 1990
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Prefeito Munici al

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