| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 1990 |
| Date | 1990-03-28 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar. |
| native_id | 1679 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 450 DE 2º DB MARÇO DE 1990, "sutoriga a aberture de Crédito Su- plementar", A C&UARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu sanciono a seguinto Leis Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cré dito Suplementar no valor de CR$ 100.000.000,00 (oem milhões de org seiros), para reforçar as dotações orçamentárias que encontram em defasagem, Ar&. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, 28 pg MARÇO pg 1990. h a al nan » áto lúnio: PUBLICA: 2 (08 190. | | | | BENS ÃO RNA iii