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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 451/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 451 / 1990
Date 1990-04-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CEDAE.
native_id1680

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 45: DE 1 DE aBIL DE 19905
“Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com a CEDAE,"
à CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do
Rio de Janeiro, aprova e eu senciono a seguinte Lei:
Arte 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Con-
vênio com a Conpanhia Ecstedual de Águas e Eegotos- CEDAÉ, para cons-
trução e exploração de redes de águas e esgotos no Condomínio Indu-*
trial ão Kunicipio de Cachoeiras de Macacu, situado no Em, 42,5 aê
BJ-116, (distrito industrial).
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as dispesições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 11 DE ABRIL DE 1990,
E 4 4
DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
O MO as:

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