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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 455/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 455 / 1990
Date 1990-05-03
EmentaRevoga o art. 3º da Lei nº 354 de 11 de julho de 1988.
native_id1684

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Pa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras vs Macacu
LEI Nº 45 DE 03 DE Mao DE 1990,
"REVOGA O Artigo 3º da Lei Nº
354 de 11 de julho de 1988"
-A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeiro, Decreta e eu sanciono a seguinte Leis:
-Art. 1º - Fica revogado o art. 3º da Lei nº 354 de 11 de julho de
1988.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE MAIO DE 1930.
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