| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 1990 |
| Date | 1990-05-03 |
| Ementa | Revoga o art. 3º da Lei nº 354 de 11 de julho de 1988. |
| native_id | 1684 |
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Pa ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras vs Macacu LEI Nº 45 DE 03 DE Mao DE 1990, "REVOGA O Artigo 3º da Lei Nº 354 de 11 de julho de 1988" -A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, Decreta e eu sanciono a seguinte Leis: -Art. 1º - Fica revogado o art. 3º da Lei nº 354 de 11 de julho de 1988. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga das as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 03 DE MAIO DE 1930. PUBLIC te pm du PS E