norma nº 26/1952

,—_Q,MM 1: % ãe /€pª 4,44 ,a /7J'L.
'
>? 0 . f '
á/M/f« & ”a)./m goza/«Z ado
/mam'uÇu—«Áo 44.4/ 677/54, cyãq/Jaw_[- &
úa-ZMWZ; _
QCA É . É : &] Z“ a
.;
&& 7,7% 1441, 4,4 ali.;á a? Z *
h / 5“ Mºiª/'ª'“ 62M &; “ZZ;
o Do on,nia,JâNELR_(ª
rrefoitura Municipal decaçmeiras de Macacu]
OFICIO N- E..., 28 de Julho de 1952.
nurses do Veto.
Uber President! .
A Deliberação defsa câmara, que tomou o nº 26 de 16 de Julho de
1952, nln modificou em absoluto e praxe seguida nesta Prefeitura.
Janus foi cobrada taxa—sobre taxa￾A Taxa de Melhoria, nua 6 cumulada com Taxa de Calçamento, ou -
outra qualquer tem. Esta taxa é cobrada sobre impostos e licenças, e _
tem sun aplicação no serviço de utilidade pública.
A deliberação em apreço vise, isentar (: contribuinte de pegar a
'
tem de eaçnmencu, uma vez que, já page 9 de melhoria., nu vice-versa,
:: que, constituiria um absurdo, pois ficaria, o contribuinte, isenta - |
de qualquer forma do p&gamentc de uma delas, que são perfeitament! 15 1
SMS.
Por estes Tummentos Veto, n delibzraçlo, nª 26 de 16 ds Julho 1
de 1952, por falta de amparo legal.
Aproveite a oportunidade, "para apresentar os protestos de elevª *
do nprêço e distinta considerªção.
Prefeito vunieipni.
A0 Ballª-Sm“. Doutor José Gomes de Castro.
B.B. Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Manªcá.