| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1977 |
| Date | 1976-12-26 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiras de Macacu, para o exercício financeiro de 1977. |
| native_id | 1765 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ISI nª 26 DE 25 DE DEZEÉEÍÉD 113 1976 ESTEIA A mam]: PELA A 95.35; no “:? ZUZÍICÍPIO DE CAI)" :"J' D? MACACU, , * PAZA O EEICÍCIO 313403130 113 1977- A CEARA EDT-101191114 DE CACHOÉHAS DE DACACH, decreta e eu sªnciono a seguinte Lei: Art. lª- Fica. aprovado o Orçamento Geral do Município da Cachoeiras de Kacacu, para ,).er fimeairu da 1977, discriminados pelos mms htm—antes desta Lei que está:.“ & RECEITA en em 8.500. (oito 111111359 e nçvecentes nu cruzeirºs) e fixa &. msma en igual importânciª.. m. 22—_A ESCRITA sem lºcªlizada com prºduto ao qua for ameaçado na foz-na az Leg-lança vigor a das especificações do Anexo I, de acorão em o seguiu“ desdobramento: 1 — RECEITAS com , 5.233.000 - Eecuita mmm—u ' na,ooo amam; Patrâaunial 35.500 alheira Industrial . (270,000 vmfcrências Sonatas 4.601,500 -I'.eceitas Divursas soe.oco . . 2 - cam ns cuz-uz . 2.507.030 ieméo Bene navais e Inõ'vais sro -)::;Lsfer€ncivj de Capital 2. 605.etc ÉCDAL c-“AL DA 1250st 5.900.000 f“. 9 . Art. 32— A DDJPJSA será realizada segundo a discriúzagío do Anexo 11, que apresentª composição por A Mçães e Órgãºs do Governo, conforma 0 seguinte desdºbramnto sintático: - nas ESA POI! “urrçõas —Le:isla':iva . 143.750 —Af_;Ticulmx—n wadninistraçâ'n a nmejmmto 1.902.250 , 10.500 4101051 Nacional e 5953601105 . 51.000 -Educaçê'o u —Habitaç50 cum 1.529.150 e Urbanismo 1.335.400 _Must—cia e Comix-cio 971000 saída 0 Suesaento 917.500 -Assist€ncia « Previdência 1700.250 " Mportas 2.195.100 , , * mm amu. Poa mçuss 0.300.000 ' 3- DESPESAS POP. ónGÃo DE como - ef)-cam Municipal 145.000 (Jl—Gabinete de Prefeito OZ-Sucmtaria 311.000 OJ-«churadoríe da mfeitm 40.000 Geral DHaseasmu 50.000 Tímça 69.000 . OS-Dulxu'banenco de Turim . 97.000 “mapa:—tamento ãe Finanças 1.9981500 chupam—naco na Laminação «183.750 os-nepts as cuz—aa e viação 3.291.500 lozDepaz'tº de Saúde e Sansmnto 387.500 u—Depcu—tº ãe L.,-ua . Esgoto 305.000 12-Deparª'5 da sªx-vigas Bíblicos 462.500 TOTAL rss; 301 ózao DE (.“—(273250 Art. 49— Fica 5.500.000 :: Hefeito municipal autorizado, de conformidade 00: os artigos 7,42 e 43 Iai Federal nº A320 de 17 ie na:-ço de 1964, a. : ———.—=r r..“ ._ . ,.3. Continuação: ',) I - Realizªr a qualquer mês da exercício financeiro, ºperªções da crédite gor antecipa Receita para ntenier & insuficiência de caixa; ( , 11 - Abrir créditos suplementares ate' :) lilite de 3073 (trinta por cento) in a _ esa tota rizada. . . A .pt. 52- Esta. Lei entra entrâráten vigor en lª de janeiro de 1977, revogadas as &ispusíç contrário. EEBFEITO RUY 003150 MUNICIPAL GOMES &