norma nº 169/1984

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
.E1 no J0D, DE 23 DE novenaao dE 1984,
Autorizo Cessão do uso ds bes
teóvel.
A CÂMARA MUNICIPAL CE CACHUCIRAS OE MACABU, decreta O ou
senciane é seguinte Lois
arte 3º o Fios 6 Chafo do Podor Ensautivo autorizado de
Coder OU DEPASTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JAMEINO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE TRANSPORTE, por prezo indetezuinado, 0 uso do imóvel
dusasito no art. 2º, para fins de construção do prédio pera incta
leção do DETEAMRI.
Art. 2º o O Anóvol a que 86 refere o art. 1r, do proprivo
dando de Prefeitura, rempncaconta da áreo duoaprapriado, conforta
Oscreto nt 09/73, du 10/07/73, tou us seguintes caracterinticuaço
torseno irregular casu 198,48 02, localizado ma confivência dos o
tues Copitão Jorge Sosres 6 Joaquim Gonçalves Lodo, no Daists doe
Golebal, nesta gidada, devidamente registredo ne cartório do 1º «
Gfácio deste Comersa, nO Livro JoL, os fls 153, 00D 0 nº JoPR6,
asto 30 » Figa sotípulado O prazo de 12 menus pero q inio.
cio das obras, findo 6 quel o referido imóvel sevortorá 06 Peteio
mônis Municipal,
ABto 4º o Cats ini entra em vigor nesta deta, revogando-se
as dispooições co contrário,
tsvirete do CrePoitos 21 da dovembro de 1M4,
iraicito cunácinal