norma nº 171/1984

LES Hº A7Ã, DE 2) DE nOVinNOro CE 1004
Autoriza coesão de uso de
tuvel À EMATER,
a efa muniiiCoa Cu CHENMITASO DO MeTICy decreta e su sam
uleno à saguinta Lelis
avto lho Fica é Poder Executivo autorizado & cudor é CMATER
tmprosa de Assistêncis Tócnico e Rurel - por proxo indeterminado, O ve
no do inôvel descrito no ort. 2º, pera nolo cor edificado 9 ou Csorio
têrio mesto Hunteípio,
Art. 2% U lufvel de que treta o ert, 1º, com à Éros do 173
s3mÊ o situado no 1º Distrito, tou au aoquintos corontorioticossterren
com frente para a travesus que liga a tvenída Governacor Soberto Silva
ve com & “raça “anos! Dig Martinez, onas mudo 13, Sintep lado direito
confrontando com terreno de “refeitura nume extensão de 13,00nta é lad
esquerdo confrontendo ess a “reço Fanopi Giz Partânea numa extoneão d
13, Obato,
arte Jos à construção previsto no art, 1º duvoré asr inicia
da no preso do 15 (quinzo) dies, a contar de dets da assinsture do TER
“o pr cresfg ot Uso e terminada cos 12º (esato o vinte) dias eubaequen
tes, salvo motivo de força motor, devidononta comprivados
Arte df O dencunprinento do disposto no art, 3º Importará
na auogásão nutorótica do ferno cr Cessão de iso, inderendentenento d
notificação jucicial ou extraejucicial, revertondo 6 Inôvel à Profabte
tê; qom todas as dbenPeltorias ntLe, porventura existawida, S0M indents
ção do qualquer eapónio.
Rsta Se Cots Lol entrará on viçor ne data de sua publicag]
revogados as dissozições em contrário.
Cabineto de vpsfesto, 21 do novunbro ds 19844
STELA ES
Ruy Conlha Games
Prefeito Municipal