| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1979 |
| Date | 1979-05-29 |
| Ementa | Reajusta os valores dos símbolos e dos níveis de vencimentos do funcionalismo da Prefeitura e dá outras providências. |
| native_id | 1787 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO R ta Câmara Municipal de Cachoeiras de Macakw” . TRT Nº 56 DE 29 DE MAIO DE 1979 Renjusta os valores dos símbolos c dos níveis de vencimentos do funcionali su da Trefeitura e dá outras providência: 3. CE A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU decreta e eu sar ciono a seguinte Lei: Art, 1º — Ficam reajustados cu ASglquarenta e cinco sor co J q I [854 to) og valores dos símbolos e dos níveis de vencimentos dos err- ” SoD, a gratificação dug funções gratificndav e o provento do à9 tivos da Prefeituras. Art. 2º — São fixados em Gr$..500,00(hua mil e quinhentos - 4 is, cxc cruzeiros) mensais as pensões pagas pelos, cofres ammicir to a pensão do que trata a Lei nº 20, do 02 de desenbro do 19765, cujo valor fica elevado en 40%(quarenta por cento). Arte 3º - Passa a ser de Cr$100,00(com crusciros) por depuis Cento o sulário-familia dos funcionários mnle pois 42 - A despesa correrá à conta day dubuçõos próprias Ç as no orçamento do exercício em ensuo, 5º — O Chefo do Poder Brovubivo «il post Cisgonil a tiaunceiras do erário municipal, PA, [5 vrojuto restruturando o quadro do funelonalicmno às Profci tura, . , N 4 Na Ed + a a ", Fin de ver submetido, oportunament e, à aprovição da Câmara? PA! Pu Art. 6º — À presento Lei entra om vigoce na duta do cus RD são, produzindo efeitos a partir de 01 do maio de 1979, e na ” nd : àrvo 7º — Revogenlse as áisposições em contrários, 29 de maio de 1979, igrroel da Silva Prefeito IHunicipal