br-locleg corpus explorer

← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 56/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 1979
Date 1979-05-29
EmentaReajusta os valores dos símbolos e dos níveis de vencimentos do funcionalismo da Prefeitura e dá outras providências.
native_id1787

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R
ta
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macakw” .
TRT Nº 56 DE 29 DE MAIO DE 1979
Renjusta os valores dos símbolos c dos
níveis de vencimentos do funcionali su
da Trefeitura e dá outras providência:
3. CE
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU decreta e eu sar
ciono a seguinte Lei:
Art, 1º — Ficam reajustados cu ASglquarenta e cinco sor co
J q I
[854
to) og valores dos símbolos e dos níveis de vencimentos dos err-
”
SoD, a gratificação dug funções gratificndav e o provento do à9
tivos da Prefeituras.
Art. 2º — São fixados em Gr$..500,00(hua mil e quinhentos -
4
is, cxc
cruzeiros) mensais as pensões pagas pelos, cofres ammicir
to a pensão do que trata a Lei nº 20, do 02 de desenbro do 19765,
cujo valor fica elevado en 40%(quarenta por cento).
Arte 3º - Passa a ser de Cr$100,00(com crusciros) por depuis
Cento o sulário-familia dos funcionários mnle pois
42 - A despesa correrá à conta day dubuçõos próprias
Ç as no orçamento do exercício em ensuo,
5º — O Chefo do Poder Brovubivo «il post Cisgonil
a tiaunceiras do erário municipal, PA, [5
vrojuto restruturando o quadro do funelonalicmno às Profci tura,
. , N 4 Na Ed + a a ",
Fin de ver submetido, oportunament e, à aprovição da Câmara?
PA! Pu
Art. 6º — À presento Lei entra om vigoce na duta do cus RD
são, produzindo efeitos a partir de 01 do maio de 1979,
e na ” nd :
àrvo 7º — Revogenlse as áisposições em contrários,
29 de maio de 1979,
igrroel da Silva
Prefeito IHunicipal

open original →