norma nº 82/1981

Câmara Municinal de Cachueiras de Macacu
AUTÓGRAFO
= Estabelece os limites máximos de altitude
para os prédios nas faixas que mencionae
LEI Nº Bp DE 27 DE ABRIL DE 19810
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHORIRAS DE MACACU decreta e eu san-
ciono a seguinte Leis
Arte 1º- Fica estabelecida uma faixa de 50,00m (cinquenta me
tros) de largura, sendo 25,00m (vinte e cinco metros) para cada lado, a /
partir do eixo que inicia na Central Rádio de Cachoeiras de macacyy situa-'
da na Avenida Governador Roberto Silveira nº 21 e termina a 400,00m do pon
to inicial, seguindo na direção da Estação Rádio de Cascatinha, em Nova Fri
burgo
Arte sa AC caixa mencionada no artigo 18, compreende-se as
áreas de restrições a seguir indicadas e seus respectivos limites náximos/
de construção, respeitadas, todavia, as imposições municipais de gabarito |
de construção.
A partir do ponto que inicia o eixo referido e em 4 (quatro)
trechos sucessivos, com a extensão de 10,00m cada um, perpendiculares ao
mesmo eixo, as alturas máximas de construção permitidas são respectivamen-
te de 8,00m para o trecho nº 1 e 6,00m para cada um dos seguintes:
Os quatro trechos estendem-se em. sua maior parte sobre a /
Va propriedade da TELERJ, sobre os imóveis situados próximos a ala em ordem
scente de numeragão e sobre a Ave Governador Roberto Silveiras
À Em seguimento a estes trechos, o trecho seguinte terá a altu
ra imáxima de construção limitada até 17,00m assim se descrevendo as áreas |
af tadass
, Lado ímpar da Ave Governador Roberto Silveira, desde o limi
«te do trecho 4 até a esquina com a Rua Oswaldo Aranha, inclusive.
= Lado par da Ave Governador Roberto Silveira, desde o Colégio
aL
alí existente, situado em frente ao pródio da TELERJ, ats a esquina com a
Ruá Oswaldo Aranha, inclusives
| Lado ímpar da Rua Oswaldo Aranha, desde o Colégio Situado na
so esquina com a Ave Governador Roberto Silveira até o nº 11, inclusives
-, | Lado par da Rua Oswaldo Aranha, desde o nº 22, inolnatvos,
4
tél o FORUM, inclusivos é
+ | ) Lado Ímpar da Ave Governador Roberto Silveira, desde a esqui
— dal com a Rua Oswaldo Aranha, até um ponto distante dela cerca de 40,00m em
a E cada
ESTADO DC RIO DE JANEIRO
Ruas Oswaldo Aranha e Ari Parreiras, inclusiveo
Lado impar da Rua Ari Parreiras, desde o nº 5, inclusive, até
a esquina com a Av. Governador Roberto Silveira.
Em seguimento a este Éltimo trecho, o trecho a seguir terá e
altura maxima de construção limitada até 26,00m, assim se degcrevend
as áreas afetadas:
Lado var da Ave Governador RobertomSilveira, no trecho entre
as Ruas Ari Parreiras e Leandra Valter.
Lado par da Rua Ari Parreiras, desde a esquina com a Av. Gove
'nador Roberto Silveira até o nº 8, inclusiveshuis
Lado impar da Rua Plinio Casado, desde a Ave Govemnador Rober
to Silveira até um imóvel s/nº situado a 45,00m da esquina com aquel
Avenidas
Lado par da Rua Plinio Casado e toda a quadra entre esta rua
a Rua Leandra Valter, situada no lado par da Av. Governador Roberto |
Silveira, atingindo um colégio alí existente.
Em seguimto a este último trecho, o trecho a seguir terá a al
tura máxima de construção limitada até 37,00m, assim se descrevendo .
as áreas afetadas: - :
Lado da Rua Leandra Valter, no trecho compreendido pela Igrej
alí situada, até um ponto distante cerca de 60,00m do alinhamento pr
dial da citada Rua, medidos pelo eixo da faixa.
Arte 3º - As áreas descritas no artigo 2º estão devidamente -
caracterizadas na planta nº 0645-LM-4D-0029EB, de 01/08/78(HIDROSERY
CE).
Arte 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua public;
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete d o Prefeito, 27 de abril de 1981.
Marat Fo, dif
Manoel da Silva
Prefeito Municipal
PUBLICADO ENG OS 7 84.|