| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 1985 |
| Date | 1985-07-03 |
| Ementa | Sem ementa |
| native_id | 1832 |
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ESTADO DOGRIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 280, DE 03 DE JULHO DE 1985, A CÂmaRA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e et sansíono a seguínte Leis Arte 1º - Fica declarado de Utilidade Publica a Aesocia- ção de Integração Comunitária de Cachosiras de Macacu « AICOM, com Registro no Cartáriao do 2º Ofício desta Comarca, em 29 de novembro de 1984, Arte 2º o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publf cação, revcgando-se as disposições em comtrário, Gobinots do Prefeito, 03 de julho ds 1985, Ly Coelho Game Prefaito Municipe?