norma nº 94/1981

ESTADO DC RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LET Bê 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981
Conosãe “ABONO DK NATAL* é GÁ
outras provifênciase
A GÂMARA MUNICIPAL DZ CACHORIRAS DZ MACACU Gogreta «e cu sancicas
a seguinto Lodo
Art, 1» Fica concedido um “ABONO DZ NATAL" na importância de QSse
10.000,00 (dou mil aruseíiros) aos funcionários ativos e imativos &a Prefeito
tura 6 da Secretaria da Cânara Municipal e ace pensionistas da Kunicipaltêg
dd «
Arte 2º Para atender as despesas com o pagamento do “ABORO DE NA «
PAL”? visto no arte 2º fica o Poder Exsoutívo autorisado a abrir o
to até o montante do 041,0006000,00(um milhão de arusciros)s
Arto 3º Fica igualmente o Poder. Executivo autorizado a abrir cré-
ditos suplementares até o montante do 09565000000,00 (cinco milhões &-quin-
teútos mil eruseiros) para reforço das dotações crçamentírias destinadas ao
pagamento do 13º o dos servidores regidos pela CLT, &o salário famf -
lia dos funcicadrios estatutários e fas penções pagas pelos cofres municio!
país referentes ao corrente mes de desenbro e de despesas com material de
Consumo é do serviços de terceiros, utílisando recursos resultantes do sale
do de dotações do orçamento vigentes
Arte 4 à presente lei entraré em vigor nesta data, revogando-se |
às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de desembro &e 1981
eee ho Alrro
Manoel da Silva
Prefeito Municipal