norma nº 97/1982

Ldiiididá mulnitiydi UL Lalilutilido UL Macacu
AUTÓGRAFO
LEI Nº 97 de 18 de Maio de 1982,
€ . 2
Concede aumento aos funcionarios muni:
Ed . “ e
cipal e da outras providencias,
A CAMAR MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU decreta e eu promulgo :
seguinte Leis
Art- 1º- Ficam majorados em 40% (quarento por cunto) os valores ,
dos níveis e símbolos de vencimentos dos cargos da Prefeitura e da Secretar.
da Câmara Municipal.
Arte 2º- As Funções gratificadas da Prefeitura passam a ser as 8
guintes, com os respectivos valores das gratificações mensais!
FO-Lececcerre er ren ren ren cre sre secs ca see rece CR$ 1.500;0
FO-D. crer re een rrr rea ria serra re ra rerrerso CR$ 2.000,0
FR-Teserrerae nascera rare rererarrenereraro CR$ 3.000,0
FO-b e crence ren ce rerce errar corra rece rerrera CR$ 4.500,0
FG-S ee cmen Tree nererrseraraenenesesaanenanas cn$ 7.000,0
Arte 38- É criado no Q.P. dos Funcionários da Prefeitura 01 (um)
cargo isolado, de provimento efetivo, de "Professor", com os vencimuntos mel
sais de CR$17,640,00 (dezesete mil saiscentos a quatenta cruzairos)) e nole
anquadrada a acupante do cargo da "Professor Adjunto!!, portadora de diploma
do Curso Normal, expedido por estabelecimento de ensino, devidamente reconhi
cido, .
Porágrufa Único- O Chefe do Poder Executivo Municipal à vinta (
— apresentação, pela interessada, do respectivo diploma, registrado no órgão
“compotentento, editará Portaria formalizando o enquadramento previsto nest
artigo
“o Art,42- Na aplicação do percotual estabelecido no art, 1º serão
prezados os centavos, arredondando-sepára 5 (cinco) e 10 (dez) as unidades
cruzeiros de um ( 01) a 4 (quatro) e de 6 (seis) a 9 (nove), respectivamente
Art. 5º- A despesa com a execução desta loi será atendida com :
dotaçõos próprias consignadoas no orçamento do corrente exnrcício, Ficsndo
poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o montante de
CR$50,000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros),
Art, 6º- Esta lei entra ey vigor na data de sua publicação, prodk
zindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 1982,
Gabinete do Prefsito, 18 de Maio de 1982,
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