norma nº 100/1982

| ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Ç , : Ss 1 i AU
LEI Nº 100 DE 02 DE JULHO DE 1982,
Altera Taxação
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEDRAS DE MACACU, decreta e ou suncios
no q spguinte Leis
Abt. 1º8-A “Raxa de Licença! para oxecução de loteamentos o dese
membraemeontos, de que trata o Anexo VIII, da Lai nê 24 de 28/12/1976
passa a ser devicda na seguinte base:
e
ASEA DE DESMEMBRAMENTO
Atà o, core r 0004.2007 Meccrrerrrrrre recesso CRÊ O 15,00 por MZ
Descer. 201 Meses cora ató 500 M2 CR$ 10,00 por M2
Descer ce... 501 Meses sato 1000 M2 CR$ 7,00 por M2
DS, 000000044 1001 Me cce sasatô 2000 M2 CR$ 5,00 por M2
DB... .00000.+2001 Me cce csatê 5000 M2 CR$ 3,00 por M2
DE cecre vivas. 5001 Mecccresceató 10000 M2 CR$ 1,20 por M2
Dr cc0 00000 10001 Mescccoresató 20000 M2 CR$ 0,70 por M?
Desc cce ca... 20001 MZecccessecaté SONDO MZ CR$ 0,60 por M2
DO. 0.000.000. 50001 Meccccccs até LONOOO MZ CR$ 0,50 por M2
(s Acima de 10,000 MZ cce a e BtO cercrereso CRÊ 0,20 por M2
LOTEAMENTO
Lotes do....00000000360 Moccoceccatê 1.000 MZ CR$ IDA,EO P/L
Lotes de... cs LDO) Mc ccccsato 10,000 MZ CR$ 200,00 PA
Acima de 10,000 Mecorasorarcra reco ss sr sas RT 400,00 P/L
Art. 2º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção revogando-se às disposiçoes em contrarios,
es
J
Gabinete do Prefeito, 02 de julho de 1982,
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