norma nº 236/1963

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º.?íj/W DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 25 DE MARÇO DE 1963.
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Artº. lº -
& Fundação Estádio Municipal objetiva construir
o Estádio do Municipio de Cachoeiras de Macacu para prática de desgd
porto.
'
Artº. 2º -
A FEM é um orgão municipal autônomo, gerido por
uma comissão constituida de membros honorários, designados pelo Pr.ª_â
feito Municipal, enquanto não se fundar o conselho Municipal de Des—»
portos. “
,
Artº. 3º — Alen do próprio da Prefeitura Municipal de Ca—
choeiras de Macacu, onde existe o atual campo para prática do futebolâ
compreendendo o terreno situado no Parque Veneza, nesta cidade, rogig)
trado no Cartório do lº Ofício da Comarca, os recursos da FEM serão aª
havidos de subvenções municipais, estaduais e federações, e do produ—'
to do arrendamento das localidades do Estádio.
Artº. 4ª — Do número total de cadeiras e outras localidades'
do Estádio, para assistir os jogos até 75% serao cedidas por arrenda—
mento para constituir o fundo de construçao na forma abaixo:
a) as cadeúras centrais terão preço de Cr$ 50.000,00 e as —7
laterais de Cr$ 30. 000 ,00; ;
b) as arquibancadas centrais custarao Cr$ 25.000,00,as la—
terais Cr$ 20.000,00 e as situadas atrás da área de goals de Cr$....,
15.000,00; _
*
c) as localidades gerais custarão Cr$ 10.000,00º
Artº. 59 — Os pagamentos serão realisados com o sinal de
10% sôbre o valôr da localidade arrendada & o restante em 18 quotas
mensais e seguidas.
Artº. 69 - Os arrendamentos serao feitos pelo espaço de 10
anos, mas fica assegurado aos seus portadores uma boniticaçao do 20%
no preço das entrada: a partir da data da extinçao do prazo do arren—
damento. » J
Artº. 79 — Durante o período do_qmortização do débito da e,,
construção do Estádio, será fixada uma taxa para treinamento ao equi￾pes. #« .é,
Continúa
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Continuação. :
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Artº. 8º * Haverá no Estádio serviços de restaurantes, bar,
.
Sºrveterias, tabacarias .
outros que se outorgará por concorrência
revertendo o produto para as obras e conservação do Estádio.
Artº 99 — na todas as importâncias pela venda de entradas
para espetáculos de qualquer natureza que se realizarem no Estádio
Municipal, serão deduzidos 25% para fundo de construção. ,“
Artº-loº- A comissão Diretora estudará a fórmula para ins￾tituição da expedição de bonus lotírioos obedecidas as leis que re—
gulam & matéria. :
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Art9 llº- A presente Deliberação entrará em vigôr na data
de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
4.
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Gabinete do Presidente, 25 de Março de 1963.”'
Presidente.
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ram Riba ro einandes
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