| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 1983 |
| Date | 1983-07-01 |
| Ementa | Autoriza a celebração de convênio. |
| native_id | 1891 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu AM TÍÔ GRAFO LEI w9132, DE OL DE JULHC DU 1953, + Autoriza a celobraçõo de Convênio, A CÂMARA MUNICIPAL DE CACNOEIRAS DE MACACU degreta e eu sam cione a seguinte Lei; Arte 1º = Fics o Chefe do Poder Executive autorizado a esle brar, como representante do funicipio de Cachosiras de Macacu, convÊ NIO ESPECIAL DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA com o Depertamento- de Estradas de Rodagem do Estado do Fio de Janeiro -DEReHI, Arte 2º » A presente Lai entra em vigor na data de sua pues blicação, revogando-se as disposições em contrário, Gabinete de reieito, 01 da julio de 1503e ET “O torlre Comes “rfeito Unnici pal