norma nº 193/1985

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI N9 1250 U4 tocou » 1535
autorize a alienação de bens patrimonisis
8 dê outras providências,
sã munIGINAL DE COlHCEIKROS ué MACACU decreta e eu e
sanciono a seguinte Leis
irte 1º - Fica o Nuder Executivo sutorbzado a eliensr, =
observadas ss exigências leçais, os veículos, môquinas e cutros -
equipamentos, que se apresentam inservíveis ao uso no serviço Nus
NiCigicao
5 Único - is bena patrinoniais ds cue trata asts artigo -
são qu constantes ca relação anexa, que passa s fazer parte inies
grantes da presente Lais,
arte 2º - Fica o Poder ixecutivo igualmente eutorizedo ee
alienar s» sucata que se encontra em cepósito, no galpão da oficio
na mecanica da crefeituras o
Jrt, 20 - “ara atenusr medidas de ordem administrativa e
econônica, os vens patrimoniais e que trata o art, lãs poderão -
6SFr ceosmanchacos, no toco ou sn partes, e alianados como suseta,
aTto 4 + presente Lel entre em vigor na data de tue -
publicação, IOVO gaas «3 disposições em contrério.
cubapeto do ruftliuç ad GU ceu tuto o doca
cuy Loslho uoucs
Prefeito cwunicipel