norma nº 197/1985

ESTADO DO RIO DE JANEIRO . +,
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEZ 4º 197 OE 1988 novensro vE 1,985,
rajurs ca vencinentco des Fencienários
miniolpess “ 5 outras providências.
& GÂRERA MUNICIPAL OL CAÇHUS TRAS mr
MACACU ducrata a uu sanciono é seguinte Leis
apto, if Figon nejeracos em 80% ( ole
tenta cor canta ), a partir do DheddcADES, et venvisentos cos cax
cos de provimento vfetivo o em coniesõo, ces funções gretíficadas
(FG), dos proventos dos aposentados de vrefuitura, bem como, das
pensões pagas pelos cofres municipais.
Parágrafo Únicos ( sumento do cum tras
ta esto artigo incide sobrs os valores constentos nas Folhas ce
pagamento do mês Gs qutuuro ce isihe
pt, 20 5 casrasa sorá atencdida ug
das dotações aFóprias eomsi,natas ec or çimesto dy correcte gago
cício, figando 0 Cover .xecutivo sutortrado à Sig decr De Le até
o montante de & 1,300,000,.0.9 ( “um silhão de cruzsiros 'o
Ft. Joe iuta Lei ertra em vigor na
data de eua publicação, revagzndo-sa as cisanal;ões am contrárig.
Gabinete do Prefeito, 19 de novembro de 1985,
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Prefeito Municipal