norma nº 203/1985

ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº.203 DE 32 DE cgzemBRO DE 1 985.
A CÂMAFA MUNICIPAL DE CACHOCINAS DE mM CACU de-
ereta s cu sanciono a seguinte Leii
prt". l-- Fica o Foder | xecutivo sutorizado a ces
der ao SENAC» Serviço Necicnal de Consício, DOF raszo indeter-
minado, o uso do terreno descrito no art:. 2º, nara neies ser
edfficado um rédio onde sera minístredo ensino profissionslie
zento.
rt 2» É terronc ds que trata o art. 1º, a ser
desmembrado de meior JOTçÃO, com a area de 293,00 m2, osta si-
tuado no 1: distrit: do Runicicio e tem as seguintes medicas o
contrentações: 724,50 metros da frente cara a jus Oswaldo frane
ha; 31,00 metros na linhe “os fundos onde confronta coz área da
orefeitura; 12,00 metros velo lado direito e 12,50 avtros calo
lado esquerdo, counCruatando lado direito com area dr rureltue
ra é esquerdo com > sitigo leito de strada dg i sITO Leosale
Sind
arto. Jo Fate Lei entrara em viver ne data de su
a publicação, revogacas as dispesições em contrérios
cabincte co crefeito, 12 de Jezenbro do 1285,
Praf-tio Municinal