norma nº 212/1986

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
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LEI Nº 212 DE 3 VE MARÇO DE 1 986
Majora os vencimentos dos fun
clonários municipais e dá oue
tras providências.
A CÂMARA RUNICIPAL DE CoCHoEI as DE MACACU, decreta!
e eu sanciono a seguinte LEIS
Rrtv, 1º - Ficam majorados em 344 ( trinta e quatro
por cento ) a partir de 01.03.1956, os vencimentos dos caryos
de provimento efetivo e em comissão, das funções gratificadas,
(FeG.), dos proventos dos aposentados da Prefeitura, bem como,
das vensõss vagas elos cofres municipals.
Parágrafo únigo - ; aumento de que trata esto arti-
go incide sobre os valores constantes nas folhas de payementa
do mgs da fevereiro ce 1744, quanto a Lei nº 207, de 27/12/85
CE TaTUTO DO MAGI.TÉSIL ), incide sobre o mês de morço de 1956.
apto, 2º » Esta Lei entra em vigor na data de sua
vublicejão, revogadas as cissosições em contrários
Labineto do Prefcito, 31 de março de 1385,
"uy Coclho Gomes
Profolto Municipal