| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 1986 |
| Date | 1986-09-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial |
| native_id | 2009 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 246DE 15 DE asrmMaRO DE 1 9866 Autoriza a abertura de crédito especial. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu sanciona a seguinte Leis Arte. 1º - Fica o Poder Executiva autorizado a abrir cesdito especial no montante de C2$ 27.825,00 ( Vinte o sato mil sitecentos e vinte e cinco cruzados ), para atender as despesad do correntes com a obra de substituição da Rede Hidráulica na rua Cos sonsl Bastos, no 10 Distrito do Municipige arte, 29 « O crédito especial do que trata a preseno te Lei, Será repassado à Empresa Municipal do Desenvolvimento, Ha- bitação, Ohres « Servijos Públicos de Cachesiras de RecacusENDHOSP - CM, que ficará com a responssbílidado de execução ds cobre, Artº, 3º - Cata Lei entrará em vigor na Gata do sua publicação, revogadas es dispesições em contrário, Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 1956. + ET PREFEITO MUNICIPAL