norma nº 249/1986

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 244 0€ 30 O setembro o à 984,
autorize a abertura da eródito cos
posdel.
A CÂMARA MUNICIPAL CE CACNOCIRAS DE RAGACU, decreta O
ou sanciono é coguinto Loft
Arte, 18 o Fica U Poder Cucentivo autorizado o abrir *
etódito sepocial mo valo? de C1$ 60.810,00 ( Sessenta mil, aitoseno?
tes e dsssito esutadoo ), Dare atoncor as desposes com a exscução +
des cbros do conclusão de projeto de abasteninento d'água do Unirto
são Frensisos ds Aptis e Goa ricto, situados resto municigdas
Astf, 29 - O crédito de que trata o arti. 10, cosó
repessado à Enpensa Municipal de Desenvalvinento, Habitação, Ghres
e Serviços Públicos CHDHOSPO EM, que ficará com a revponsadilidado!
do enecução dao mencionados obras,
Artto Ji - Cote Lei ontru on vigor mo data do eus poe.
blicações Fovogandanas 00 disposições en contrário,
Gubineto do Prefeito, 30 de setenhro de 1906,