| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 1986 |
| Date | 1986-10-31 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial. |
| native_id | 2019 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEX Nº 256 DE 31 DE “OUTUBRO DE 1 986. Autoriza a abertura de aré dito especial, “. À CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOBIRAS Hi MACACU, decreta e »u sanciono a seguinte Leis Artº. 1º - Fica O Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial até o montante de Czg 10.000,00 ( Dez mil cruzados ), para atender as despesas com a cirurgia a que será submetido o menor ALESSANDRO MAIA GONÇALVES. Artê. 3º - O numerário destinado ao pagamento da des pesa de que traca O Artº, 1º, ziv:rá sob a responsabilidade do senhor ARCENDINO FUNCHARD GONÇALVES, pai do menor em tela o qual deverá prestar contas do valor recebido, no órgão próprio da Pre- feitura. Artº. 3º - Esta Lei entra em vigôr na data da sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrário. Ruy Coelho Gomes Prefeito Municipal