| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 1987 |
| Date | 1987-02-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio às escolas de samba. |
| native_id | 2043 |
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a ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu ser no 200 pais sa rVRENO os à 90%, Antexisa o Poder Executivo à congas der eutálio ho Eucolas da Suudha, A CRNARA MINECEFAS DE CACHOEIRAS DE MAIA, decreta e eu danolguo à seguinta Leis dvtt, Sto Figa 6 Poder Enecutivo asionicado a qenqueder * auxílio ha Sacolas de Samba abaixo enumeradass a) GREIMO RECREATIVO ESCOLA DE SAMA UNIDOS DO GANUCRE, CS 150.000,60 3) GRENTO RICRBASIVO ESCOLA DIE SANHA ESPERE POR MÓE, «ssa Ca8 150.000,00 G) GRENTO BIEMIATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DK JAPUÍRA, «Cu$ 150.000,00 arts, 28» O auxilio a que sé refere O artigo 18, destina og à construção de galpão e cobaiitara aosálica, Axtt, 3%» A aplicação dos recursos referentes ao “auxi>! tio” previsto nesta Lei, podará nor feito diretamente pola Prefeitura! se assina fo julgado mais conveniente v cuu mUELANTO poderá com repase nado bs Esqolas do Suuda intercasadas, MS, 48 Para atondor À dampasa ccorrento, fica 6 Ugo. der Inncutivo anterisads « aluir créditos especiais até O muntanto de 0x8 450.000,00 ( GQuatrosentos é vinguanta nii cruzados ), aArtt, Sãe Reta Lei entra aa vigor na data de sua pullica ção, tovegadas ss disposições am contrário, GARIMDER DG PRNPEITO, ຠDE FEVEREIRO DE 1,957, Ruy Cotlho Gomes vrafeito Municipal