norma nº 2380/2018

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LEI Nº 2.380 DE 18 DE JUNHO DE 2018.
“Declara de Utilidade Pública o
Centro de Recuperação e
Ressocialização Betuel, e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de janeiro, faz saber que a Câmara APROVOU, e eu
SANCIONO a seguinte lei :
Art.1º-Fica Declarada de Utilidade Pública o Centro de Recuperação e
Ressocialização Betuel, inscrita no CNPJ sob o n° 08.633.473.0001/38,
com sede na Esttrada Maria Gomes, S/N, Lote 75 –Agro Brasil–2°
Distrito–Cachoeiras de Macacu – RJ- 28.695-000.
Art.2º-O Centro de Recuperação e Ressocialização Betuel, está
registrada no Cartório do 2° Ofício da Comarca de Cachoeiras de
Macacu, Estado do Rio de Janeiro, no Livro A 4, folha 120, n° 1.506,
em 08 de janeiro de 2007.
Art.3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4°-Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE JUNHO DE 2018.
MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES
Prefeito Municipal
AUTORIA: Dário Busquet Filho – Vereador –SD.