br-locleg corpus explorer

← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 498/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 498 / 1971
Date 1971-11-18
EmentaAbono de Natal
native_id2078

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E Camata Municipal de Cachoeiras de Macacu = ——
DELIBERAÇÃO Nº 498 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971
A Câmaro Municipal de Cachoeiras de Macacu decreta e eu pro-
mulgo a seguinte deliberação:
Art. 1º - Píca o Rrcelêntissimo Senhor Presidente da Câmara /
Municípal de Cachoeiras de Macacu, autorizado a conceder “Abono de
Natal” aos funcionários do Legislativo Hunicipal.
Art, 2º - O "Abono de Natal" a que se refere o Art. 1º será /
concedâdo na base de um salário mensal dos referidos funcionários,
“Arte 3º — As despesas decorrentes do Art. 1º, correm por con
ta da Verta de Pessoal Civil constante do Orçamento em vigor»
Art. 4º - A presente deliberação entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Presidente, 22 de novembro de 1971
Juvelinro Netto Filho - Presidente,

open original →