| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 521 / 1972 |
| Date | 1972-08-21 |
| Ementa | Deliberação sobre plantio de árvores em espaços públicos. |
| native_id | 2100 |
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AVINDNSRARO DELIBERAÇÃO Nº 521 DE 21 DE AGOSTO DE 1972 A CRMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU decreta e eu sanciono a seguinte deliberação: art. 1º — O Poder Executivo fica antorisado a determinar o plan- tio de àrvores frutíferas à margem das redovias, ruas, estradas 6 - nas praças públicas. Art. 2º - Na plantação serao preservados 20% para as árvores or- namentais. : art. 3º - As árvores frutiferas serao plantadas de preferência - nas sonas rurais e suburbanas, dando-se ênfase especial ào longo das estradas interioranas do Municipio, bem como no centro da cidade. Art. 4º — Serão plantadas de preferência árvores que dispensem — cuidados especiais, tais como: mangueiras, jaqueiras, laranjeiras, - tangerinas, limoeiros, golabeiras, sapotiseiros, coqueiros, oitisei- ros, caquiseiros, tamarineiros, pitangueiras, caramboleiros,eto. Art. 5º - A divisão de obras, oriará o órgão de expansão econômi ca que incentivará a plantação das árvores frutíferas, distribuindo gratuitamente mudas e senentes para que solicitar, art. 6º - Esta 1ei entrará em vigor na data de sua públicação,re vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, 24 de agosto de 1972. E rr teererrmmmeo Jair Godinho Ramos - Presidente.