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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 521/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 521 / 1972
Date 1972-08-21
EmentaDeliberação sobre plantio de árvores em espaços públicos.
native_id2100

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AVINDNSRARO
DELIBERAÇÃO Nº 521 DE 21 DE AGOSTO DE 1972
A CRMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU decreta e eu sanciono
a seguinte deliberação:
art. 1º — O Poder Executivo fica antorisado a determinar o plan-
tio de àrvores frutíferas à margem das redovias, ruas, estradas 6 -
nas praças públicas.
Art. 2º - Na plantação serao preservados 20% para as árvores or-
namentais. :
art. 3º - As árvores frutiferas serao plantadas de preferência -
nas sonas rurais e suburbanas, dando-se ênfase especial ào longo das
estradas interioranas do Municipio, bem como no centro da cidade.
Art. 4º — Serão plantadas de preferência árvores que dispensem —
cuidados especiais, tais como: mangueiras, jaqueiras, laranjeiras, -
tangerinas, limoeiros, golabeiras, sapotiseiros, coqueiros, oitisei-
ros, caquiseiros, tamarineiros, pitangueiras, caramboleiros,eto.
Art. 5º - A divisão de obras, oriará o órgão de expansão econômi
ca que incentivará a plantação das árvores frutíferas, distribuindo
gratuitamente mudas e senentes para que solicitar,
art. 6º - Esta 1ei entrará em vigor na data de sua públicação,re
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 24 de agosto de 1972.
E rr teererrmmmeo
Jair Godinho Ramos - Presidente.

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