br-locleg corpus explorer

← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 296/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 296 / 1987
Date 1987-07-08
EmentaCria rubrica de receita no orçamento do corrente exercício.
native_id2115

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

a
Doe .
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 296 DE 08 DE J UL HO DE ) 987.
Cria rubrica de receita no or-
gamento do corrente exercício.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu
sanciono a seguinte Leit
Artº, 1º Fica criado no orçamento do corrente exercício a
seguinte rubrica de Receitas 1721,09,00 < Outras Transferências de
União.
Artº, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-'
ção, produzindo efeitos a partir de 01.07.1 987.
Artº, 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
CACHOEIRAS BE MACACU, 08 DE JULHO DE 1,987.

open original →