| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 1987 |
| Date | 1987-08-03 |
| Ementa | Concede auxílio |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI nº 298 pg 03 vs AGos ro DE 1 987. Concede auxílio. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU decreta e eu sanciono a seguinte Leis Artº, 1º Fica concedido o auxilio de Cz$15.000,00 (Quin- se mil cruzados) ao funcionário municipal VALTER DE SOUZA RAMOS, para ' complemento do pagamento das despesas com o tratamento de saúde de seu filho THOMAS DOS SANTOS RAMOS. Art?, 2º- Para atender as despesas ocorrentes com o auxí- lio de que trata o art?, 1º, fica o Poder Emecutivo autorizado a abrir' crédito especial em igual montante. Art?, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicas ção, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 03 DE AGOSTO DE 1,987,