| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 1987 |
| Date | 1987-09-09 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Veneza, neste município. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Ler ne 902 pp 09 pr SETEMBRO DE 1 987. Torna de Utilidade Pública a" "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO! PARQUE VENEZA", neste Munici* pio. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, no! uso de suas atribuições legais, decreta e eu sanciono a seguinte Leis Artº, 12- Torna-se de Utilidade Pública a “ASSOCIA ÇÃO DE MORADORES DO PARQUE VENEZA", neste Municipio. Artº, 2º- A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE VE! NEZA, neste Municipio foi registrada sob o n2417, página 32v£, Livro! “A”, no Cartório do 2º Oficio desta Comarca, em 08 de janeiro de 1986 Artº, 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua ' públicação, revogadas &z disposições em contrário. GABINETE DO FREFEITO, OS DE SEFEMBRO DE 1,987,