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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 302/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 302 / 1987
Date 1987-09-09
EmentaTorna de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Veneza, neste município.
native_id2173

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Ler ne 902 pp 09 pr SETEMBRO DE 1 987.
Torna de Utilidade Pública a"
"ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO!
PARQUE VENEZA", neste Munici*
pio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ, no!
uso de suas atribuições legais, decreta e eu sanciono a seguinte Leis
Artº, 12- Torna-se de Utilidade Pública a “ASSOCIA
ÇÃO DE MORADORES DO PARQUE VENEZA", neste Municipio.
Artº, 2º- A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE VE!
NEZA, neste Municipio foi registrada sob o n2417, página 32v£, Livro!
“A”, no Cartório do 2º Oficio desta Comarca, em 08 de janeiro de 1986
Artº, 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua '
públicação, revogadas &z disposições em contrário.
GABINETE DO FREFEITO, OS DE SEFEMBRO DE 1,987,

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