norma nº 595/1974

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
AUTÓGRAFO
DULIB:RAÇÃO Nº 696 » DE 17 HAIO DE 1974.
A CM:ARA VUNICIPAL DE CACHOJIRAS DU MACACU decreta e eu
sanciono a seguinte deliberação 3
Art. 1º - Ficam aumentados em 20%(vinte por cento) os
vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitu
ra e Câmara Municipais,
Art. 2º - É fixado em CR$15,00(quinze cruzeiros) o sa
lário família dos servidores municipais.
Art. 3º - Ficam reclassificados: no nível 7-4, o cargo
de Auxiliar de Contabilidade nível 6-A; no nível 5-0, os car-
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gos de Tratorista nível 4-B e nfel 4-C, tem como de Hotorista
nível 4-C; no nível 3-B, o cargo de pedreiro nível 2-A; no ni
vel 3=B, os cargos de Bombeiro e Eletricista níveis 2-A; todos
do Quadro I — Titulados da Prefeitura.
Arte 4º — A partir da vigência desta Deliberação nenhum
servidor público municipal, exceto os admitidos em regime de tr
balho de duração menor que o horário normal, bem como as Brofes
Boras nao diplomadas, perceberá salário inferior so salário mí-
nimo regional.
Art. 5º — A despesa correrá à conta das dotações própri
consignadas no Orçamento de 1974, as quais serao suplementadas
caso necessário.
Art. 6º - A presente Deliberação entra em vigor, na dat
de sus publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio d
1974.
Gabinete do Profeito, 17 de maio de 1974,