| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 1987 |
| Date | 1987-09-19 |
| Ementa | Torna de utilidade pública associação de moradores |
| native_id | 2203 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Ler ma 306 pe 11/9pe SETENDRO DB 1 987, Torna de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE MORADÓRES., A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu sanciono a seguinte Leis Artº, 1º Iguna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MO- RADORES DE PAPUCAIA, Artº, 2º A Associação de Moradores de Papucaia represen- tará a comunidade junto hs autoridades competentes nas repartições fg derais, estaduais municipais e todas as entidades públicas ou priva das. Art?, 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 1:9 DE SETEMBRO DE 1,967. Ruy Goelho Gomes Prefeito Municipal