norma nº 56/2018

Lei Complementar nº 0056 de 14 de Setembro de 2018.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR NO
 045, DE 23 DE
JANEIRO DE 2017, QUE REFORMOU A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE,
L E I C O M P L E M E N T A R
Art. 1º – Extingue 01 (uma) Função Gratificada de Membro da Comissão de Licitação,
simbologia FGI.
Art. 2º – Cria 01 (uma) Função Gratificada de Membro da Comissão de Liquidação e
Despesa, simbologia FGII.
Art. 3o
 – O Anexo III da Lei Complementar nº 0045 de 23 de janeiro de 2017 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Anexo III
Lei Complementar nº 0045/2017
FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÃO QUANTIDAD
E
SÍMBOLO
Membro da Comissão de Licitação 02 FGI
Membro da Comissão de Liquidação e Despesa 02 FGII
Responsável pelo Setor de Controladoria Interna 01 FGIII
”
Art. 4º – A presente Lei não gera aumento de despesas.
Art. 5º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PODER LEGISLATIVO
1
Cachoeiras de Macacu, 14 de Setembro de 2018.
Vereador Célio de Carvalho Maciel Vereador Luiz Fernando Muzzi de Miranda
 =Presidente= =Vice-Presidente=
 Vereador Dário Busquet Filho Vereador Márcio da Silva Ribeiro
 =1º Secretário= =2º Secretário=
 Mauro Cezar de Castro Soares
 Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
PODER LEGISLATIVO
2