| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 1968 |
| Date | 1968-04-16 |
| Ementa | Cria a taxa de retirada de aterro e entulhos. |
| native_id | 2212 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Cachociros de Macacu | e GABINETE DO PRESIDENTE “oBSpIegIos equasvid UC enorsueg AUTO GRArO DELIBERAÇÃO Nº. 393 DE 16 DE ABRIL DE 1968 A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu decreta e eu sanc no & seguinte deliberação. Art, 1º - Fica criada a tais de retirada de atérro, entulho « detritos depositados em calçadas e vias públicas. Art. 2º - À taxa, de que se trata o artigo anterior, será col da na razão de NCR$10,00(dez cruzeiros novos) por viagem de caninhi que a Prefeitura fizer pára prestação do serviço. Art.3º - À presente deliberação entrará em vigor na data de « publicação, revogadas as Gisposições em contrário. Gabénete-do Presidente, 18 de Abril de 1968. Sincicone arpresente Gelivsração. :»c Prefeito Municipál.