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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 393/1968

Tipo Deliberação
Número / Ano 393 / 1968
Date 1968-04-16
EmentaCria a taxa de retirada de aterro e entulhos.
native_id2212

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Cachociros de Macacu | e
GABINETE DO PRESIDENTE
“oBSpIegIos equasvid UC enorsueg
AUTO GRArO
DELIBERAÇÃO Nº. 393 DE 16 DE ABRIL DE 1968
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu decreta e eu sanc
no & seguinte deliberação.
Art, 1º - Fica criada a tais de retirada de atérro, entulho «
detritos depositados em calçadas e vias públicas.
Art. 2º - À taxa, de que se trata o artigo anterior, será col
da na razão de NCR$10,00(dez cruzeiros novos) por viagem de caninhi
que a Prefeitura fizer pára prestação do serviço.
Art.3º - À presente deliberação entrará em vigor na data de «
publicação, revogadas as Gisposições em contrário.
Gabénete-do Presidente, 18 de Abril de 1968.
Sincicone arpresente Gelivsração.
:»c Prefeito Municipál.

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