| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 1968 |
| Date | 1968-04-26 |
| Ementa | Majora taxa de emplacamento de prédios. |
| native_id | 2213 |
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Soa ESTADO. DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Alagacu GABINETE DO PRESIDENTE Esc ce c crrania Colleração, ou BO Po 1ESÊ AUTO GRARO Pretcito M DELIBERAÇÃO Nº. 394 DE 26 DE ABRIL DE 1968 A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu decreta e eu sancio a seguinte deliberação: Art. 1º. - Fica majorada para NCR$.1, 50(um cruzeiro: novo e cinquenta centavos), a taxa de emplacamento de prédio, constante do à 5 da Tabela de Emplacamento, anexa à Deliberação nº. 348 de 13 de jane de 1967. A presente Deliberação entrará em vêgor na data de sua publ ção, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Presidente, 29 de Abril de 1968.