norma nº 405/1968

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Cachoeiras de Macacu
GABINETE DO PRESIDENTE
AUTO GRAFO
DELIBERAÇÃO Nº. 405 DE 29 DE ABRIL DE 1968
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu decreta e eu sanciono
seguinte deliberação: '
Art. 1º — Fica o Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal autori:
do a abrir o crédito especial de NCR$.500,00(quinhentos cruzeiros novos
para a aquisição de lâmpadas para a iluminação pública da Praça Manoel
Diz Martinez, nesta cidade.
Arto 2º — Os recursos para o presente crédito são os provenientes
de exeesso de arrecadação, por previsão antecipada de receita, nos têr
do art.43 da Lei n.4320 de 17 de março de 1964.
Arte 32º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Presidente, 30 de Abril de 1968.
frio Sean
Elyidio Pereira Braga - Presidente.