norma nº 424/1968

ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . sanciona a presssis isliteração.
Camara Municipal de Cachocivas de Alacacu Em 2.) 642
GABINETE DO PRESIDENTE
Preteito Municipal.
AUTÓGRAFO
DELIBERAÇÃO Nº 424 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
A Câmara Municióal de Cachoeiras de Macacu, por seus representantes
legais, decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte:
DELIBERAÇÃO
Art. 1º - A Receita Geral do Município para o exercício econômico-
financeiro de 1969, é estimada em NCR$ 695.000,00 (seiscentos e noventa
e cinco mil crugeiros novos) e será arrecadada na forma instituída na /
Constituição do Brasil de 15 de marçé de 1967 e na Conatituiçao do Esta
do do Rio de Janeiro de 15 de maio de 1967; observando o que estatui a
Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, obedecido o seguinte Sumá-
rio Geral por Fontes:
RECEIIZA
Tributária...cccocoroco roer rc0 0004000404 148.000,00
Patrimonial..cccccoceocossorcorcrro ss 00s 150,00
Industriale...ccccoco coco ro 000040 0000000 25.000,00
Transferências Correntes, ,,...,000+0++++270.100,00 .
« Diversos. cecccccrceccccocor co so coca. 000 T2:350,00 518,600,00
CAPIZAL
Alienação de bens móveis e imóveis.....».» 100,00
Transferências de Capital... .. 000000. +++176.300,00 176.400,00
* Total Estimado... cccccercoscsccasos NCR$ 695.000,00
Art. 2º — A Despesa, para o mesmo exercício, é fixada na mesma im
portância estimada no artigo anterior e será classificada pelo seguinte
sumário geral por Funções do Govêrno:
DESPESA
Govêrno e Administração feral......... +. 46.660,00
Administração Financeira..cccc co 0,00 0040 T94000,00
Recursos Naturais E Agropecuários... .. ee 1,000,00
Viação Transporte e Comunicação... ++ e. +278.800,00
Educação e Culturas» cce cr000000100040040374,4000,00
Saúde. .ccococecerse sopro socos ces oco 00000 30.000,00
Bem-Estar Social.ccccccccccr coro rorasos» 65.500,00
Serviços Urbanos. .cccccrcc creo 0000000000 1264 100,00
A NCR$6095.000,00
o. mo. wa.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . .
Camara Municipal de Cochocivas de Macacu
GABINETE DO PRESIDENTE
Art. 3º - Integram a presente Deliberação os seguintes quadros de
monstrativos e discrimirativos:
I - Demonstrativos da Receita e Despesa segundo as Categorias Eco-
nômicas (anexo nº 1);
II -Discriminativo da Receita pmp Fontes e respectiva legislação /
(anexo nº 2);
III-Das dotações por órgaos do Govêrno e da Administração (anexo...
nº 2 DJ;
Art. 4º - Acompanham a presente Detiberação os seguintes quadros de
monstrativos da despesa:
I - pelas funções segundo as categorias econômicas (anexo nº £):
II- pelas categorias econômicas segundo as funç ces (anexo nº7);
IlI-pelas un'dades orçamentárias segundo as categorias econômicas/
(anexo nº 8); .
IV -pelas unidades orçamentárias segundo as funções (anexo nº 9).
Art. 5º — Fica o chefe do Executivo Minicipal autorizados
I - A suplementar, por decreto, até 30% (trinta por dento) do va-
lor do orçamento, as verbas que fizerem necessárias, obedecidas as dia
posições dos artigos 42, 43, 45, e 46 da Lei 4.320.
II -A realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações
de crédito por antecipação da receita, para atender insuficiência de /
Caixa, de acôrdo com o Art. 7º, item II da Lei 4.320.
Art. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica
ção e produzirá os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1969.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em cântrário.
Gabinete do Presidente, 3 de janeiro de 1969.
Prefeitura Municipal à&o Onshociras

-
D Ai ger: E
pe
a 4; 25 A
T. T00,00
518.600,00
EA
21,000,00
12.900,00
3.500,00
Soma 44.600,00 |
Senso |
|
68.000,00
ceia
8 - EEE-BSTAR SOGIAL
1 - Previdência Social
2 - mativos o Pensicnístas
3 - Assistencia Social
5.100,00
5.100,90
eo
90.000,
1968.
«ARA DOOR
5.000,00
DE LOOADO | 138.500,00
— Material Pormuuto 2.000,00 3.000,00

3.080,00
6.000,00
1.000,00.
16.300,09
20.000,00
25.000,08
26.000,00
42.908,98.
19.000,00
16.300,00
4.800,00
45.000,00
- Secretaria da Câmara.
Sena do Logiclativo
- Gabinete do Prefeito
* Sesrestarta às Prefeitura
- Divisão &o Fasenda
- Recursos Naturais o Agropocsária
— Fiação frenaporto e Comntonções
- Ebasação e Gultuza
- Salto
- Berviços Urbanos -
Desa do Rnsoutivo
Total Geral
11.000,
11.906,4
3.500,51
18,200,
68 ,000,%
3,000,1
120.000,
27. 300,1
24.008,
390.400,(
401..406,6
ss
Prefeitura Municipal jdo Gaçho:

bd.
ê dl
,
4
CEL SEGURANÇA
34.600,00] 79.000,00
46.600,00] 79.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Tea
ddds 100. UU
37.400,00 | 30.000,00 65.500,00 «500,00 [81.700,00 | 835.000,04
0. ESTADO DO RIO DE JANEIRO | :
' PRRPRITURA MUNICIPAL DE GACHORIRAS DE MACACU.
(Anexo nº2)
RECEITA
| ranozras | comi
: ESPECIFICAÇÃO ITA
à [om | POA A ros [uno | uoe
* |2,00.00 | Ransitas Correntes
1.10.00 | Reosita Tributária
1,121,.2%2 | Predial o Territorial Urbano
2.11.36 | &/Berviços de qualquer Ratiúresa ROO. 06
Total de Impostos. .cscrscoross
1.12.00 | Saxas
12,10 | Pelo Exergício Regular do Poder -
&e Polícia
11.12.20 | Pela Prestação de Serviços
RR Total de TREAS. corcosocorcocas
).13.00 | Contribuição &e Nelhoria | R$.900,.06
Total de Contribuição Kelhoria 25.000,00 | —s
Total da Receita Tributária... 148 000,00
2.20.00 | Regaita Patrimonial
«29.00 | Outras Receitas Patrimentais 50,00
j Total Receita Patrimontal..... .. 250,00
«30.00 | Regeita Industrial
«32.00 | Receita dos Serviços Industriais A$4000,00
franafarmçias Correntes
41,00 | Participação em frítutos Federais
41.20 |Cota parte do Fundo de Particiga-
ção dos Municípios 130.000,00
42.00 | Retorno do Imposto Territorial Ry
ral IBRA 60.000,00
44.00 | Participação em Tributos Estaduai
«44.10 | Participação no Impôsto s/Circula
ção de Mercadorias 80.000,00
49.00 | Outras Pransferências Correntes o 1.8.)
| Total de Transferencias Corrent TO 100,00
. ho50.00 | Regestas Diversas
“11,51.00 |Nultas 3.250,00
53.00 |Cobrança da Divida Ative 70.000,00
1.59.00
10.59.10
1.59.20
21.59.90
30.00
2.50.00
251,00
2.51.20
2.51.30
2.51.40
“ [205150
50.00
2.50.90
Rensájma. ds Gonátel,
Alienação de bens móveis o imóvel
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAGHORIRAS DE MACACU
[2anozpas | comu
ESPROIFICAÇÃO DA RECEITA
NGrê
Quiren Recsitas Divaxmas
Mercados Feiras e Natadouros
Cemitérios
Outras Receitas .
Total das Receitas DiVvenas..vcccs
+ E aU
18.600,00
Total de ALLmaÇÃO. ,cccscesesono 200,00
Tarticivação em Tributos Poderais
Cota parte do Fundo £o Particiga-
qão dos Municípios
Cota parte do Inpôsto a/Convusti-
vel e Imnirificantes
Cota parte do Impéste Unico
gia RBlétrica
Gota parte do Impónto Unico a/ti-
nerais do País .
Outras Transferancias do Capital
Qutras Tranaferências
Total de Transf. às Capital..s...
Total de Revsita do Capital. cesee
TOTAL GERAL DA RECEITA, sssccocsos
Prefeitura Municipal de Ga: oasu, 30 de) setembro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL BE CACHOEIRAS DE MACACU,
GóDIGO TOTAL TOTAL
ESIESILICASÕAS | n
21.12.00 | ZAZAS
1.12.10 | Palo Jxarsísio Regular do Podar de Polícia
ve | » Teíeulos 5.500,00
- alho | 3.000,00
- licença - Vistoria Doo 2.000,00
» Publicidade no 2.000,00
- Localisação 15.000,00
- Inpachanento o agro |
Bom. cescocorus oco ertruaseas o onanão 27.500,06
- Riusação - Te000,00
- Hospitalar 12.000,00
* Rmolumentos 5.000,00
— Sanitária 3.000,00
* Tluninação Pública 6.000,00
- Tranaterqueias o Averdações o 1.500,00
- Conservação coa OD: DO nor
SOMA. cesso cercec are roes os ecra nana : BA.
. Total das TaXAS accconcescissssesacasso «$32:900,00
1013.00 | Sentribiicdodo Malharia | =
- o Mverecs ed cR29009O |
. Total da Contribuição te Melhoria, ..ceesre 25.000,00
1,31.00 p
- Ligação - Ba200,00
Total de Serviços Industriais... ccesoevareo Fo 25.000,00
“” ESTADO DO RIO-DE JANEIRO
PRSPEISURA MUNICIPAL DE CACHONIRAS DE MACACU.
(anexo 11)
[ommeoo | peão rm feitas T me
GÊMARA MUNICIPAS
Despesa Correntes
Despesas do Quateios
Pessoal Civil
Material de Congumo
Berviços do Terceiros
Despesas de Capital
Investânentos
Total do Jeglalativo.eorenseant 12.006,06
3.111,02 | Sadeíato 5.400,0
3. 112.02 | Diárias e Transporte 2.200,06
3.130,02 | Serviços de feresizos 700,00
Total das Despesas Correntes.. - À ADaIODa RO -
Total do Gabinete do Prefeito.| no 12.900,06
3.000 Despesas Correntes
3.100 Benpesas do Custados |
3.111,07 | Pessoal Civil Je 200,0€
3.130.07 | Serviços 46 Terceiros no.” .
Total de Despesas Correntes... OP...)
fetal de Procuradoria, .cccsncs 3,500,0€
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHORIRAS DE MACAOU,
Material de Consumo 1.000,00
Serviços de Toresiros : 100,00
Despesas do Capital |
Nnterial Permanente | Ja 000,00
Total de Secretaria da Prefeitu 19.200,00
TAREIDA
Despesas Gerrmtes
Despesas do Custeio .
Rosscal Givit 53.000,00
Material do Consumo 4.000,00
Serviços de Tereciros 3.000,00
Encargos Diversos * 1.000,00
Despesas do Exercícios Anteriores —dsS$8a9O
- Total do Castelo. ecocccrsessasa , . ” 68.000,00
3210 . | Subvenções Sociais
3210.19 | Tustítuições Privadas 3.000,00
3215.19 | Pura é Clube Recreativo Piratas 500,00
3225.19 | Para o Clube dos Caçadores 500,00
3215.19 | Pare Soo. Nusicel do Japuida | 21.500,00
3215.19 | Para Soc, Husíical Des de Outubro | 1.500,00 a
"|3230.62 | Inativos 16.300,00 Ne
. [340.82 | Pensionistas 4.200,00 |
3240.83 | Salário Fanília 20.000,00 fo p
-|3280.83 | Previdência Social 25.000,00 |
Diversas Transferências Correntes y
3292.19 | Entidades Federais (J.4,8.) | 1.000,00
Total de Transferências Corret
Cada? a Taio cao co A uuticicndo srreto dh ato cio Ar it dO
> . .
CT Na
zO ES DE JANE ce ria
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHORIRAS DE MACACU,
4000
4100
440.19 | Material Pornanento coma PROD. | e
, Total de Despesas às Cagital... , A. A.)
dotal de TARA ceras onoseners E Ud 500,0
Total de Dempesas terrntos,... ” e ..A.1
Total do Penento. scorconesassas . , 2.000,0
Serviço Rodoviário
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas às Guntelos
. 311.42 Tentimnentos 4.800,00
| 91.42 | Salários 70.000,00
3130.42 | Serviços de Teresiros 15.000,00
Total de Deupocas do Custedo... 220.800,00
| 3200 frensferências Correntes |
3270.42 | furos da Divida IMilica
321.42 | Punáada Interna EMA)
4130.42 | Equipamentos e Instalações [a 000,.06
É Total de Investimentos. ..c.ccs co 48.000,00
ESTADO DO RIO. DE JANEIRO :
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAGHORTRAS DE MACAGU.
[eso emsemriação mera” | 2anGAHAS |]
430 Trena arêaçias do Gapitas
4n0 Anentipação dm Dúvida Piniios
rias
Roapento Curiqutom
Natesial e Consumo 2.000,00
Serviços “e fereciros 300,00
“Total Pa Despesas de Custeio, 27.300,00
fabvenções Sociais asi
Zara o Ginásio Prot .Garlos : ido - 2,000,00
y Total Prensterências Correntes,
Total de Dhsposa Correntes..... 32.300,00]
4100.61 | Onras Púdiicas | 3.600,00
o Total de Musação o Oultára,... | | Í | 37.400,50
SABE
500: Despesas Correntes
4100 Despesas de Custeio -
311.79 | Pessoal Civil 20.000,00
320.79 | Material &e Consumo 1.000,00
DR
|
e
3200:
sao
sas .
305.0
833,97
Ros |
nus
ESTADO DO RIO BR JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAGHORIRAS DE MACACU,
EsrRoceraAção 34 Emma
Msargos Diversos
Total Tespesas de Castelo... |
transferências Correntes
Juro Hospital &o Cachoeiras
Potal Despesas GCerrentos.,.vxso
Total às Badltocoscescesasaesos
RRRXISOS. VEMOS. SERTICOS 28
Despesas do Custeio
Material às Consumo .
Total Despesas. Derrentos..s.ec..
' Total de Aga . Regêtos.csseses
Despesas de Custeio
Material de Conqumo
Total. Despesas Gurrentes, voces
Total Zluninação Púniica.. cores
gurÁRIos
Despesas Correntes
Despesas do Custeio
Pessoal Givil
Material &e Consumo
Total Despesas Corrented,.cace..
Total de Centtérios. sissessees
Despesas Correntes
Pessoal Givil
Tentinantos
Salários
3.000,00
24.000,
Lala dd A
30.000,06
,
5.000,04
3.200,0
at RO a Ag
RSTADO DO RTO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAGHORIRAS DE MAGACU,
3120.99 | Natorial do Consmo
* | 330.99 | Serviços do Teroaizos
o Total Despema derrentos.......
| | 420.99 | Aquisição de Imóveis.
fotal de Eepenigmo..s.erecsrese
Total Geral às Despesas. corvera
Prefeitura Nunicipal do Gacho
1968.
o Cogino”