norma nº 615/1975

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPÁL DE CACHOEIRAS DE MACACU
tos ds O dm
DELIBERAÇÃO Nº 615, DE 8 DE VAIO DS 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu san-
ciono a seguinte deliberação:
Art. 1º — Passa a denominar-se: Assessoria Tecnica, Departame
to de Finanças, Departamento de Administração, Departamento de Obras
e Viação, Departamento de Educação e Cultura, Departamento de Saúde
Saneamento e Departamento de Serviços Públicos, respectivamente, a .
Assessoria de Planejsmento, os Serviços de Finanças, de Administraça
de Obras e Transportes, de Educação, de Saúde e Municipais] Serviço «
Tributação, Serviço de Fiscalização, Serviço de Contabilidaded e Ser
go de Tesouraria, respectivamente, os Setores de Tributação, de Fiace
lização, de Contabilidade e de Tesouraria; Serviço de Pessoal, Serviç
de Material e Serviços Gerais, respectivamente, os Setores de Pessoal
de Material e de Serviços Gerais; Serviço de Obras e Conservação, Ser
viço de Estradas Municipais e Serviço de Transito, respectivemente, q
Setores de Obras e Conservaçao, de Estradas Municipais e de Trânsito;
e Serviço de Limpeza Pública, Serviço de Parque e Jardins, Serviço d
Mercados e Feiras e Serviço de Cemátérios, respectivamente, as antiga
sub unidades Limpeza Pública, Parques e Jardins, Mercndãos e Feiras é
Cemitérios.
Arte 2º - A nomenclatura e símbolo de vencimentos dos cargos
isolados, de provimento em comissão, de "Chefe da Assessoria de Plane
jamento”, símbolo CC-2, de"Diretor do Serviço de Finanças", símbolo
CC-1, de"Diretor do Serviço de Administraçao", símbolo 002, de "Diret
do Serviço de Obras e Viaçao" símbolo 60- 3, de"Diretor do Serviço de
Educação", símbolo CC-3, de"Diretor do Serviço de Saúde", símbolo CC3
e de"Diretor dos Serviços Municipais", símbolo CC-3, passam a ser os
seguintes: "Chefe da Assessoria Tecnica", Diretor do Departamento de
Finanças", "Diretor do Departamento de Administraçao", "Diretor do De
tamento de Obras e Viação", "Diretor do Departamento &e Educação e Cu
tura", "Diretor do Departamento de Saúde e Saneamento" e Diretor do D
partamento de Serviços Públicos", respectivamente, todos símbolos CC-
Arte 3º — Ficam criadas, no Departamento de Educação e Cultur:
as Seguintes unidades:
I - Serviço de Ensino de 1º Graus
II - Serviço de Ensino de 2º Grau;
III - Serviço de Ensino Profissionalizante;
TV. Gavwrdlas da VHananda Fanal ant
2)
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Arte 4º - O Departamento de Saúde e Sanesmento compõe-se das
seguintes unidadess
I - Serviço de Saúde e Saneamento; e
II - Serviço de Promoção Sociales
Art. 5º — As funções gratificadas, com símbolos e valores fi
xados em Deliberação, serão atribuídas a servidores pelo exercício d
encargos de chefia e de assessoramento, para os quais nao tenham sid
criado cargo em comissão e outros julgados necessários pela administ
ção .
Parágrafo Único - O Prefeito e o Diretor do DALP, quando for
o caso, são as autoridades competentes para atribuir funçao gmatifio
da, obedecido o disposto no "caput" dêste artigo.
art. 6º - Os símbolos dos cargos em comigsao e funções grat
ficadas vigoram com os seguintes valorest
CC- Lececccocosesccssasosc ros rsreroo CR$ 1.200,00
CC
CC-
CC-
FG-
Fo.
Fo-
FG-
FG-
Decenceserccscrcercrcarcoreasaso "900,00
Deccececocrsecorcorcoraesaraesos "50,00
decccererersorcecorcorsoseraaso "650,00
Leccerccrscrsccsesccscasesoscasa "500,00
Descccesercrsrcoccrccocrsrarosoo 400,00
Descecercaccrrcccorsorsoronsosos 300,00
decccrrrererero src coeso corssasa "200,00
Beccocccscereraccorsoerecoreresa "150,00
Arte 7º — Ficam criados os seguintes cargos isolados, de pre
vimento em comissão?
(um) - Diretor do Departamento de Turismo e
Divulgação. cecescocorcssa sora soaos SÍMbDOLO CC-
(dois)-Agsessor. cccrccrosccconcocorececsss
(um) - Chefe do Serviço de Tributaçaõs..e
RR a pá
ts
ps
(um)
Cum)
Cum)
Cum)
Cum)
(um)
Cum)
Gum)
Chefe do Serviço de Fiscalização...
Chefe do Serviço Pessonl..cecccscas
Chefe do Serviço Materiaicccecsvose
Chefe dos Serviços GerniBecacaccccs
Chefe do Serviço de Obras e Consere
VAÇÃO cccscocorere cer caco rosa nas aaa
Chefe do Serviço de Estradas Munici-
PAÍS eco coco cc sc once ro sr socos oa do
Chefe do Serviço de TransítOcecsscs.
Chefe do Serviço de Liímpesa Públicas
Cc
CC-
Cc-
CC-
cc-
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2)
1
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1
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1
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(um)
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(um)
-
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Chefe do Serviço de Parques e
Jardins. cocorcesco co rerososa
Chefe do Serviço de Mercados e
Feirasecsccccorescrcorecerases
Chefe do Serviço de Cemitérios
Cnefe do Serviço de Ensino do
1º Gralcccocersorscococerasases
Chefe do Serviço do Ensino do
2? Graletccorcccrstococesessos
Chefe do Serviço de Ensino Pro
ficionalizante..corocsccscsses
Chefe do Serviço de Merenda -—
Escolar. ceccsceccrececesnesçes
"
Símbolo CC- 3
cc- 4
Cc- 4
Cc- 2
CC 2
CC- 2
Cc- 2
Arte 8º — Ficam extintas as seguintes funções gratificadass
(um) - Chefe do Setor de Pessoal...eo
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Cum)
Cum)
Cum)
Cum)
(um)
Cum)
(um)
Cum)
(um)
(um)
(um)
(um)
Cum)
Cum)
(um)
Chefe Setor de Tributaçãosssco
Chefe Setor de Fiscalisação...
Chefe Setor de Contabilidade..
Chefe da Tesouraria.ecccscoscs
Chefe do Setor de Materialeceo
Chefe do Setor de Serviços Ge-
ralBecocorcoo rss oncosunnacrocs
Chefe do Setor de Conservaçãos
Chefe do Setor de Estradas de
Rodagem.cccecesesoronorccescco
Chefe do Setor de Transito.e.e
Encarregado de Limpesa Pública
Encarregado de Parques € Jar--
dinBecccoroscocorocreronennoss
Encarregado de Mercados e Fei-
TAB ccerencoc eso oc ora secar o
Encarregado do Cemitério de —
Cachocirasesescoccrrsescecesos
Encarregado do Cemitério de —
Japuiba. ccocercconccoscercosas
Encarregado do Cemitério de Su
DdalO.ccccecesecoscesoreseseras
Símbolo FG- 1
FG-
FG-
re-
FG-
PG.
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FG.
FG. 2
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FG- 1
FG- 1
FG- 2
FG- 2
FG- 2
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3)
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E!
Art, 9º - É fixado em 40% (quarenta por cento) o percentual es
tabelecido no art. 4º, da Deliberação nº 528, de 18 de outubro de
1972.
Art. 10º — As unidades de serviço criadas nesta Deliberação se
rão instaladas de aoôrdo com as necessidades e conveniências da admi
nistração, devendo o Prefeito, mediante Decreto, difinir-lhes a comp.
tência e atribuições respectivas.
Arte 11º — A Prefeitura dará especial atençao ao treinamento. .
dos seus servidores, fazendo-os, na medida das disponibilidades fina)
ceiras do Municipio e da conveniência dos serviços, frequentar curso!
e estagios especiais de treinamento e aperfeiçoamento.
Art. 12º —- Ficam revogados o art. 6? e demais disposições da D
liberação nº 528, de 18 de outubro de 1972, que contrariarem o dispos
to nesta Deliberação «
Arte 13º — O provimento dos cargos, tanto os criadospor esta -
Deliberação, como os já anteriormente extintos, para os quais seja -
exigido título ou notória especialização, somente poderá ser feito -
por profissional regularmente habilitado.
Arte 14º —- 6 Chefe do Executivo, atendendo aos interesses da as
ministração, poderá atribuir a ocupantes de cargos de chefia e asses-
sorgmento, para cujo provimento seja exigido diploma de nível superic
ou comprovada especielização, uma gratificação de até 50f(cinquenta -
por Cento) do valor dos respectivos símbolos de vencimentos, a título
de suplementaçao salarial.
Arte 15 - A despesa decorrente da execução desta Deliberação, -
correrá a conta das dotações próprias consignadas no orçamento do ano
fluente, as quais serao suplementadas pelo Poder Executivo, na forma-
estatuida pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Arte 16º — A presente Deliberação entrará em vigor na data de -
sua públicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio do ano em-
Curso .
Art. 17º - Revogan-se as disposições em contrário.