| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 1987 |
| Date | 1987-09-19 |
| Ementa | Não houve lei decretada e sancionada com esta numeração ou referência. Não foi publicada nenhuma lei com esta numeração ou referência. Número ou referência não utilizada. Número ou referência cancelada. |
| native_id | 2256 |
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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LEI Nº 313 de 19/09/87. 313 - NÃO FOI UTILIZADA,