norma nº 2387/2018

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 LEI nº 2.387 DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
“Altera a redação dos anexos da Lei Municipal nº. 2.363,
de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Ficam alteradas as Subfunções no Anexo “Relação da Proposta da Despesa
(Administração Direta)”, conforme detalhamento a seguir:
Onde se lê: Proj./Ativ.: 2.126 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA - PMAT
04.043.27
Leia-se: Proj./Ativ.: 2.126 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA - PMAT
04.122.27
Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.020 – REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
15.025.15
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.020 – REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
15.122.15
Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.030 – CONSTRUÇÃO DE ECO PARQUE EM BOCA DO MATO
18.103.18
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.030 – CONSTRUÇÃO DE ECO PARQUE EM BOCA DO MATO
18.541.18
Onde se lê: Proj./Ativ.: 2.118 – MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
15.328.15
Leia-se: Proj./Ativ.: 2.118 – MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
15.452.15
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ - C.E.P.: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.035 – PATRULHA MECANIZADA
20.601.21
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.035 – PATRULHA MECANIZADA
20.608.21
Onde se lê: Proj./Ativ.: 2.092 – FOMENTO À AGRICULTURA
20.601.21
Leia-se: Proj./Ativ.: 2.092 – FOMENTO À AGRICULTURA
20.608.21
Onde se lê: Proj./Ativ.: 2.093 – FOMENTO À PECUÁRIA E PESCA
20.602.21
Leia-se: Proj./Ativ.: 2.093 – FOMENTO À PECUÁRIA E PESCA
20.608.21
Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.039 – CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA
04.025.1
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.039 – CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA
04.122.1
Art. 2º - Ficam alteradas as Subfunções no Anexo “Relação da Proposta da Despesa”, conforme
detalhamento a seguir:
Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.021 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SERV. DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
08.487.19
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.021 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SERV. DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
08.244.19
Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.041 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CRAS
08.025.19
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.041 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CRAS
08.122.19
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ - C.E.P.: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814
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Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.043 – AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
08.025.19
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.043 – AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
08.122.19
Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.044 – AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CREAS
08.486.19
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.044 – AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CREAS
08.122.19
Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.045 – AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CRAS
08.486.19
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.045 – AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CRAS
08.122.19
Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.018 – INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361.11
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.018 – INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.365.11
Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.050 – AQUISIÇÃO, ADEQUAÇÃO, CONSTRUÇÃO DAS CRECHES E PRÉ￾ESCOLAS
12.361.11
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.050 – AQUISIÇÃO, ADEQUAÇÃO, CONSTRUÇÃO DAS CRECHES E PRÉ￾ESCOLAS
12.365.11
Onde se lê: Proj./Ativ.: 2.123 – MANUTENÇÃO DO CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
12.215.12
Leia-se: Proj./Ativ.: 2.123 – MANUTENÇÃO DO CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
12.363.12
Onde se lê: Proj./Ativ.: 2.124 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.216.12
Leia-se: Proj./Ativ.: 2.124 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.12
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ - C.E.P.: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814
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Onde se lê: Proj./Ativ.: 2.125 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.216.26
Leia-se: Proj./Ativ.: 2.125 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.366.26
Art. 3º - Ficam alteradas as Subfunções no Anexo “Programa de Trabalho de Governo –
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações
Especiais (Anexo 7, da Lei nº. 4.320/64)” e no Anexo “Demonstrativo da Despesa por Funções,
Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8, da Lei nº. 4.320/64)
(Consolidado)”, conforme detalhamento a seguir:
Onde se lê: 04.025 Edificações Públicas
04.025.0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Leia-se: 04.122 Administração Geral
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO
Onde se lê: 04.043 Organização e Modernização Administrativa
04.043.0027 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Leia-se: 04.122 Administração Geral
04.122.0027 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Onde se lê: 08.025 Edificações Públicas
08.025.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leia-se: 08.122 Administração Geral
08.122.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Onde se lê: 08.486 Assistência Social Geral
08.486.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leia-se: 08.122 Administração Geral
08.122.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Onde se lê: 08.487 Assistência Comunitária
08.487.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leia-se: 08.244 Assistência Comunitária
08.244.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Onde se lê: 12.215 Cursos de Qualificação
12.215.0012 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Leia-se: 12.363 Ensino Profissional
12.363.0012 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ - C.E.P.: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Onde se lê: 12.216 Cursos de Aprendizagem
12.216.0012 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.216.0026 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Leia-se: 12.366 Educação de Jovens e Adultos
12.366.0012 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0026 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Onde se lê: 15.025 Edificações Públicas
15.025.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTURA
Leia-se: 15.122 Administração Geral
15.122.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTURA
Onde se lê: 15.328 Parques e Jardins
15.328.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTURA
Leia-se: 15.452 Serviços Urbanos
15.452.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTURA
Onde se lê: 18.103 Proteção à Flora e à Fauna
18.103.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE
Leia-se: 18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE
Onde se lê: 20.601 Promoção da Produção Vegetal
20.601.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Leia-se: 20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Onde se lê: 20.602 Promoção da Produção Animal
20.602.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Leia-se: 20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Art. 4º - Ficam alteradas as Subfunções no Anexo “Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6,
da Lei nº. 4.320/64) (Consolidado)”, conforme detalhamento a seguir:
Onde se lê: 04.043 Organização e Modernização Administrativa
04.043.0027 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
04.043.0027.2.12
6
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA - PMAT
Leia-se: 04.122 Administração Geral
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ - C.E.P.: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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04.122.0027 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
04.122.0027.2.12
6
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA - PMAT
Onde se lê: 15.025 Edificações Públicas
15.025.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTURA
15.025.0015.1.02
0
REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Leia-se: 15.122 Administração Geral
15.122.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTURA
15.122.0015.1.020 REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Onde se lê: 15.328 Parques e Jardins
15.328.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTURA
15.328.0015.2.11
8
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
Leia-se: 15.452 Serviços Urbanos
15.452.0015 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM INFRAESTRUTURA
15.452.0015.2.118 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
Onde se lê: 18.103 Proteção à Flora e à Fauna
18.103.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE
18.103.0018.1.03
0
CONSTRUÇÃO DE ECO PARQUE EM BOCA DO MATO
Leia-se: 18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0018 MAXIMIZAÇÃO DAS AÇÕES EM MEIO AMBIENTE
18.541.0018.1.030 CONSTRUÇÃO DE ECO PARQUE EM BOCA DO MATO
Onde se lê: 20.601 Promoção da Produção Vegetal
20.601.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
20.601.0021.1.03
5
PATRULHA MECANIZADA
20.601.0021.2.09
2
FOMENTO À AGRICULTURA
Leia-se: 20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
20.608.0021.1.035 PATRULHA MECANIZADA
20.608.0021.2.092 FOMENTO À AGRICULTURA
Onde se lê: 20.602 Promoção da Produção Animal
20.602.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
20.602.0021.2.09
3
FOMENTO À PECUÁRIA E PESCA
Leia-se: 20.608 Promoção da Produção Agropecuária
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ - C.E.P.: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814
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20.608.0021 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
20.608.0021.2.093 FOMENTO À PECUÁRIA E PESCA
Onde se lê: 04.025 Edificações Públicas
04.025.0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04.025.0001.1.03
9
CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA
Leia-se: 04.122 Administração Geral
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO
04.122.0001.1.039 CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA
Onde se lê: 08.025 Edificações Públicas
08.025.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.025.0019.1.04
1
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
08.025.0019.1.04
3
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
Leia-se: 08.122 Administração Geral
08.122.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0019.1.041 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
08.122.0019.1.043 AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
Onde se lê: 08.486 Assistência Social Geral
08.486.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.486.0019.1.04
4
AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CREAS
08.486.0019.1.04
5
AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CRAS
Leia-se: 08.122 Administração Geral
08.122.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0019.1.044 AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CREAS
08.122.0019.1.045 AQUISIÇÃO DE BENS PARA O CRAS
Onde se lê: 08.487 Assistência Comunitária
08.487.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.487.0019.1.02
1
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SERV. DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
Leia-se: 08.244 Assistência Comunitária
08.244.0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.1.021 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SERV. DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ - C.E.P.: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Onde se lê: 12.215 Cursos de Qualificação
12.215.0012 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.215.0012.2.12
3
MANUTENÇÃO DO CURSO TÉCNICO
PROFISSIONALIZANTE
Leia-se: 12.363 Ensino Profissional
12.363.0012 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.363.0012.2.123 MANUTENÇÃO DO CURSO TÉCNICO
PROFISSIONALIZANTE
Onde se lê: 12.216 Cursos de Aprendizagem
12.216.0012 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.216.0012.2.12
4
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.216.0026 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA
12.216.0026.2.12
5
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Leia-se: 12.366 Educação de Jovens e Adultos
12.366.0012 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0012.2.12
4
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0026 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA
12.366.0026.2.12
5
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Onde se lê: 12.361.0011.1.01
8
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Leia-se: 12.365.0011.1.018 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Onde se lê: 12.361.0011.1.05
0
AQUISIÇÃO, ADEQUAÇÃO, CONSTRUÇÃO DAS CRECHES
E PRÉ-ESCOLAS
Leia-se: 12.365.0011.1.050 AQUISIÇÃO, ADEQUAÇÃO, CONSTRUÇÃO DAS CRECHES
E PRÉ-ESCOLAS
Art. 5º - No Anexo “Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
(Consolidado)”, os Programas 0010 – Valorização do Ensino Fundamental e 0011 – Educação
Infantil passam a vigorar com a seguinte redação:
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ - C.E.P.: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PROGRAMA: 0010 - VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ - C.E.P.: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PROJETO/ATIVIDADE:
1015 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
1016 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1017 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE
1049 REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
2063 MERENDA ESCOLAR
2064 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2065 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
2066 MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – SALÁRIO-EDUCAÇÃO
2067 TRANSPORTE ESCOLAR
PROGRAMA: 0011 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROJETO/ATIVIDADE:
1018 INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
1050 AQUISIÇÃO, ADEQUAÇÃO, CONSTRUÇÃO DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
1051 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
2069 MERENDA ESCOLAR – PNAE
2070 MANUTENÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
2071 TRANSPORTE ESCOLAR
Art. 6º - Ficam alterados os Programas no Anexo “Relação da Proposta da Despesa”, conforme
detalhamento a seguir:
Onde se lê: Proj./Ativ.: 1.017 – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
12.361.11
Leia-se: Proj./Ativ.: 1.017 – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
12.361.10
Onde se lê: Proj./Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
12.365.10
Leia-se: Proj./Ativ.: 2.070 – MANUTENÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
12.365.11
Art. 7º - Ficam alterados os Programas no Anexo “Programa de Trabalho de Governo –
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações
Especiais (Anexo 7, da Lei nº. 4.320/64)” e no Anexo “Demonstrativo da Despesa por Funções,
Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos (Anexo 8, da Lei nº. 4.320/64)
(Consolidado)”, conforme detalhamento a seguir:
Onde se lê: 12.361 Ensino Fundamental
12.361.0011 EDUCAÇÃO INFANTIL
Leia-se: 12.361 Ensino Fundamental
12.361.0010 VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Onde se lê: 12.365 Educação Infantil
12.365.0010 VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
Cachoeiras de Macacu/RJ - C.E.P.: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814
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Leia-se: 12.365 Educação Infantil
12.365.0011 EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 8º - Ficam alterados os Programas no Anexo “Programa de Trabalho de Governo (Anexo 6, da
Lei nº. 4.320/64) (Consolidado)”, conforme detalhamento a seguir:
Onde se lê: 12.361 Ensino Fundamental
12.361.0011 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.361.0011.1.01
7
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
Leia-se: 12.361 Ensino Fundamental
12.361.0010 VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0010.1.017 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
Onde se lê: 12.365 Educação Infantil
12.365.0010 VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0010.2.07
0
MANUTENÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
Leia-se: 12.365 Educação Infantil
12.365.0011 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0011.2.070 MANUTENÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS
Art. 9º - Ficam consolidados os Anexos previstos na Lei Municipal nº. 2.363, de 27 de dezembro
de 2017, com as alterações previstas nos artigos anteriores.
Art. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO,30 DE AGOSTO DE 2018.
MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES
Prefeito Municipal
Endereço: Rua Oswaldo Aranha, n°. 06 - Centro
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Telefax: (21) 2649-4814
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