norma nº 10/1976

ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta é eu
sanciono a seguinte heis
Art, 1º o Fita 6 Prefeito Municipal autorisado a procede:
mediante concorrência pública, «a venda de todo o material resulta
te fe Gemolição de uma casa onde funcionara o antigo Kótel Nossa -
ra da Conceição, no terreno declarado de utilidade publica p4
lo Decreto nº 01, do 11,08.1975 e com a desapropriação efetivada, -
anigavolnente, através da Escritura publica lavimda no Cartorio dc
2 Ofício desta Comarsa.
Arte 2º — O venssdor da concorrência Publica prevista ml
arts 1 ficará responsavel pelos trabalhos de demolição, sem quais
quer ânus para a Prefeitura, os quais homologados serão realizado:
tão logo o resultado da lleitação.
Arte 3º - À presente Lej entra en vigor na data de seu 7;
biicagão, revogadas as disposições eu contrário.
Gabincto do Prefeito, 05 de abril de 1976
celho & :
Prefeito Hunicipals