norma nº 436/1969

ESTADO DO RIO DE JANEIRO -— ] do. .
Camara Municipal de Cachoeiras de Racacu
GABINETE DO PRESIDENTE Pecas ,
bo, MM do A de 196 9
AG DD
"AUTÓGRAFO"
DELIBERAÇÃO N$ 436, DE 28 DE MARÇO DE 1969.
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu decreta e eu sanciono a
seguinte Deliberação:
Art. 1º — Fica criado o Departamento de Turismo da Prefeitura Munic
pal de Cachoeiras de Macacu.
Art. 2º - O Dopartamento de Turismo constituir-se-á de um Conselho |
composto de seis membros, de livre escólha do Chefe do Executivo, a quem
cabe designarilhe o Presidente, dentre os integrantes do próprio Conselh
Art. 3º - Os membros do Conselho, inclusive seu Presidente, presta-
rao serviços sem remuneraçao, que serao considerados de relevante valor
social.
Art. 4º — A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua pu
blicaçao, revogadas as disposições em contrário.