| Tipo | Deliberação |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 1967 |
| Date | 1967-07-31 |
| Ementa | Institui os plantões de farmácias no município. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ] Ong Camara Municipal de Cochocitas de Miscaca / A q “om, . GABINETE DO PRESIDENTE . - Cet “Crise, UTOGRAFO nã ua DELIBNRAÇÃO nx. 361 Dis M2 Dx JULHO Dis 1967 A Câmara municipal de Cachoeiras do Macacu decreta o ou sanciono « seguinte deliberação: Art. 1º o Fica instituído, na sedo do municipio, e plantão ebrigat: vio das taruacias,pedo sistema do redisio. A, Arte 2º - Nos dias úteis, permanecerá aberta ató as 22,U0(vinte e : duas )heras um estabelecimento, conferme a inclusa Tabela ho Arte 5º o nos demais dias, permanecerá aberte das Y(neve)heras às 22,0U(vinte e duas)heras e estabelecimento disignade na inclusa Tabela Arte jº - AE tabelas A o B, a partir de 1º de janeiro do 1968, seri elaboradas per ato de Executivo, para es efeited do direito Arte 5º o À Prefeitura Municipal fiscalizará e cumprimente de plan: através do crgão competente, podendo para isso aceitar tambem a celaber: ção do Pósto do saúdo. Art. 62º o A falta do cumprimento do plantão sujeitará a firma infri tora na multa de Ncr$20.00(vinte eruzeires moves) o ao dobro no caso d reincidência. Arts 7º - O predute da multa estabelecida no art. 6% reverterá pari A o Serviço do Assistência da Prefeitura Municipal de Cacheeiras do Maca. Arte 8º - À prodente deliberação entrará em vigpr, na data de sua : publicage,revegadas as dispesiçõs em contrario. Gabinete de Presádento, 7 de Agosto do 1967. Presidente. “sê o DQO. Ro E 8. 8 ntebdro 1065 ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Gomara Municipal de Cachoeiras de Maçaci GABINETE DO PRESIDENTE TABELA A. Peixoto São José Atalaia Pepular Sta. Teresinha . São João TABELA Be Peixetp são José Atalaia Popular Sta, Torozinha Bão João. Gabinete de Presidente, 7 do Agosto do 1967. "“"* Presidente.